AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 11/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 09/2026

O MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, torna público a quem possa interessar que nos moldes da Lei nº: 14.133/2021, Lei Complementar nº; 123/2006, Decreto Municipal n° 184/2020, de 17 de setembro de 2020, Lei Municipal nº: 1.108/2022 e demais alterações das leis supracitadas, encontra-se aberta a LICITAÇÃO, na modalidade Pregão Eletrônico, Critério de Julgamento Menor Preço Por Item, e Modo de Disputa Aberto. A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento de eletrodomésticos para atender a Secretaria de Educação e as Escolas Municipais, conforme quantidade e descrição detalhada exposta no termo de referência anexo.

O valor máximo deste edital de licitação não poderá ser superior a R$ 76.027,31 (setenta e seis mil e vinte e sete reais e trinta e um centavos).

ABERTURA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 13h30min, do dia 13 de fevereiro de 2026, no endereço abaixo transcrito.

Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Planejamento do Município de Santa Isabel do Ivaí, Seção de Licitação, no seguinte endereço: Rua Professora Dulce Cristi, nº: 1170, centro, CEP 87.910-000, ou pelo fone (44) 3453-8308, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, de segunda à sexta-feira.

Será fornecido aos interessados no presente certame licitatório, cópia do edital com seus anexos, se requerido pessoalmente (cópia poderá ser salva em pen drive se fornecido pelo interessado), via e-mail, ou ainda o edital poderá ser efetuado o download nos seguintes endereços eletrônicos: www.santaisabeldoivai.pr.gov.br (portal da transparência) e www.comprasbr.com.br, bem como no site do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Santa Isabel do Ivaí/PR, 30 de janeiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

FRANCISCO RENATO DE HOLANDA

Secretário de Planejamento

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 03/2025

CONTRATANTE: Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Professora Dulce Cristi, 1170, inscrito no CGC/MF nº 76.974.823/0001-80, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, JOAO CARLOS DA SILVA MENDES, residente e domiciliado nesta cidade, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.269-72, e CONTRATADA: Rosana Maria Alves da Costa Penteado, brasileira, Casada, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.929-48, residente e domiciliada à Rua João Batista da Silva, 136 – Santa Isabel do Ivai, Paraná.

CLÁUSULA 1ª – As partes acima mencionadas, pelo Contrato de Prestação de serviço, por prazo determinado, de acordo com a Lei Municipal nº 1138/2023, e suas alterações, vem através deste termo aditivo, ativar, a partir do dia 02 de fevereiro de 2026, o Contrato de Prestação de serviços de Nº 03/2025, suspenso com base na sua Clausula 2ª, em 23 de dezembro de 2025.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente Aditivo de instrumento contratual em 02 (duas) vias de igual teor e rubricas para todos os fins de direito e na presença de 02 (duas) testemunhas.

Santa Isabel do Ivaí, aos 30 dias do mês de janeiro de 2026.

Contrato de Prestação de Serviço Nº 03/2025

Página 1 de 1

PORTARIA Nº092/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

SÚMULA: “Concede folga/compensação de jornada de trabalho com utilização de saldo do Banco de Horas ao servidor, na forma da legislação vigente e dá outras providências”

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto do Decreto Municipal nº: 095/2023 de 24 de maio de 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da realização de horas extras e instituição de banco de horas para os servidores públicos municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná;

Considerando o requerimento do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal para compensação da jornada de trabalho, datado em 28 de janeiro de 2026, arquivado na Divisão de Recurso Humanos;

Considerando justificativa e a autorização para compensação de horas extraordinárias, oriundas da Secretaria de Saúde.

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R folga/compensação de jornada de trabalho ao Servidor(a) Público(a) Municipal Sra. Ana Beatriz Meurer Silva, Matrícula Funcional nº1307469, ocupante do cargo de Médico Veterinário, lotado(a) na Secretaria de Saúde, com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da sua remuneração, 08hs00min (oito horas) em razão do saldo do Banco de Horas excedentes a jornada de trabalho prestadas no Município de Santa Isabel do Ivaí – Paraná, a ser usufruído no período conforme abaixo discriminado:

§ 1º - Cabe à Divisão de Recursos Humanos realizar a prévia conferência de saldo suficiente contido no Banco de Horas para cumprimento da presente portaria.

§ 2º - Confirmada a existência de saldo, providencie à Divisão de Recursos Humanos a dedução do total das horas de folgas/compensação de jornada de trabalho usufruídas do Banco de Horas do respectivo servidor.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de janeiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de janeiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº093/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de janeiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de janeiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº094/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

SÚMULA: “Estabelece Escala de Motoristas da Secretaria de Saúde para realizarem plantões e dá outras providências”.
JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Prefeito de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Legislação em vigor;
Considerando o Memorando 314/2026 da Secretaria de Saúde, datado em 29 de janeiro de 2026;
Considerando o contido na Lei Municipal Nº894/2018, atualizada pela Lei 1284/2026;

RESOLVE:

Artigo 1º - D E S I G N A R os Servidores Públicos Municipais, abaixo relacionados, todos lotados no cargo de Motorista, para realizarem plantões diurnos e noturnos, sendo no horário compreendido entre as 07hs00m às 19hs00m do mesmo dia aos sábados, domingos e feriados (plantão diurno) e das 19hs00m de um dia às 07hs00m do dia seguinte, em dias uteis, sábados, domingos e feriados, (plantão noturno), no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, para prestarem serviços de transportes de pacientes de acordo com escala elaborada pelo Secretário Municipal de Saúde, conforme Art. 2º, § 2º da Lei Municipal Nº 894/2018.

Artigo 2º - Fica concedido aos servidores designados pelo artigo 1º, pela efetiva prestação dos serviços em plantão, o adicional por plantão que trata os Artigos 4º e 5º da Lei Municipal Nº 894/2018, atualizada pela Lei Nº1284/2026, devendo a Divisão de Recursos Humanos proceder a implantação da verba remuneratória.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, aos 30 dias do mês de janeiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)
JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES
Prefeito
Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de janeiro de 2026.
(Assinado Digitalmente)
FRANCISCA MARA FURTADO SILVINO
Secretário de Saúde
(Decreto nº 002/2025)

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026

COMPRA DIRETA (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO) Nº 005/2026

CONTRATADA: COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANÇA E INVESTIMENTO RIO PARANÁ- SICREDI RIO PARANÁ, CNPJ sob o nº 81.206.039/0016-48, com sede na cidade de SANTA ISABEL DO IVAI,ESTADO DO PARANÁ, telefone de contato: (44)99714-8689, e-mail de contato:jhonanthan_rossi@sicredi.com.br.

VALOR: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

OBJETO: Credenciamento de agentes arrecadadores – empresas do ramo comercial e Instituições Financeiras Bancárias ou Cooperativas de crédito credenciadas, por intermédio de suas agências estabelecidas ou representadas no município de Santa Isabel do Ivaí/PR, para a prestação de serviços, sem qualquer exclusividade, de arrecadação de Contas de Água e Esgoto e demais receitas dos consumidores/usuários do SAAE, através de Documento de Arrecadação/Cobrança – Fatura de Água e Esgoto e demais documentos emitidos pelo SAAE, em padrão FEBRABAN, através de débito automático em conta corrente e leitura ótica de código de barras via home office banking, com prestação de contas por meio magnético - transmissão eletrônica dos arquivos com os valores arrecadados, visando atender a demanda do SAAE, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Santa Isabel do Ivaí. Na forma como estabelecido em termo de referência e proposta vencedora.

VALIDADE: 1 ANO após ASSINATURA DO CONTRATO.

CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE SANTA ISABEL DO IVAI – PR.

CNPJ: 80.670.904/0001-63

SANTA ISABEL DO IVAI-PR, 30 DE janeiro DE 2026.

(Assinado Digitalmente)

ROSANGELA BIUDES DE SOUZA

DIRETORA

PORTARIA Nº095/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de janeiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de janeiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO Nº001/2025.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em especial o Edital de Processo Seletivo – PSE Nº01.001.2025 de 10 de fevereiro de 2025.

Considerando o Memorando nº 292/2026, da Secretaria de Saúde, datado em 28 de janeiro de 2026;

RESOLVE:

CONVOCAR, o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) e classificado(a) dentro do número de vagas ofertadas no Processo Seletivo de Estágio de Nº001/2025, para comparecer nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2026, junto a Divisão de Recursos Humanos desta Municipalidade, munido dos seguintes documentos:

Cópia da Carteira de Identidade;

Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social;

Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP;

Declaração atualizada de Matrícula da Escola;

Comprovante de Residência.

VAGA: ENSINO MÉDIO

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, aos 30 dias do mês de janeiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito