DECRETO Nº 106/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

SÚMULA: “Dispõe sobre o expediente a ser cumprido no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santa Isabel do Ivaí, nos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol da Fifa – 2026, e dá outras providências”.

Considerando a realização dos jogos da Copa do Mundo de Futebol da Fifa – 2026, no período de 11 de junho a 19 de julho, assim como a participação da Seleção Brasileira de Futebol;

Considerando que alguns jogos em que possa existir a participação da Seleção Brasileira de Futebol estão programados para horários coincidentes com as atividades da administração Pública Municipal.

Considerando tratar-se de um evento esportivo de grande repercussão mundial e cultural;

O Prefeito Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º - Em caráter excepcional, os agentes públicos lotados ou alocados nas repartições públicas municipais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santa Isabel do Ivaí, serão dispensados do trabalho nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, com antecedência de 2 (duas) horas do horário previsto para o início da partida.

Artigo 2º - Caberá aos dirigentes das repartições públicas e serviços considerados essenciais e que, por sua natureza devem ser realizados de forma ininterrupta, a integral preservação e o pleno funcionamento.

Artigo 3º - A critério da Secretaria Municipal de Educação, e, em caráter excepcional, poderá ser alterado o horário de expediente no âmbito das Escolas da rede pública de Santa Isabel do Ivaí e Distrito de São José do Ivaí, nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol, de modo que não haverá aula no período em que se realizará as partidas nas instituições da rede pública municipal de ensino.

Parágrafo único. Caberá aos responsáveis das instituições de ensino a realização da reposição de conteúdo por meio de planos de estudo.

Artigo 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO HENRIQUE FARIA CARLI DOMINGUES

Secretário Geral de Governo

(Decreto nº: 018/2025)

DECRETO Nº 107/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

SÚMULA: “Homologa procedimento de contratação direta, Inexigibilidade de licitação, e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º - Ratifica e Homologa a Inexigibilidade de Licitação (procedimento de contratação direta) Nº 04/2026, com fundamento no Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/202, tendo como Objeto: Contratação de empresa especializada para organização e realização do evento “Etapa da Copa Noroeste Sportbay de Velocross 2026”, a ser realizada no CTG (Centro de Tradições Gaúchas) do município de Santa Isabel do Ivaí, no dia 05 de julho de 2026. Empresa selecionada: FEDERACAO PARANAENSE DE MOTOCICLISMO, inscrita no CNPJ sob o nº 76.659.572/0001-49, com sede na cidade de Curitiba - PR, pois atendeu as especificações do procedimento, bem como apresentou proposta compatível com o valor de mercado previamente levantado, ficando o valor total da Inexigibilidade de Licitação em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Artigo 2º - Desde já fica a empresa acima relacionada intimada a comparecer, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste decreto, no Edifício da Prefeitura de Santa Isabel do Ivaí, para assinatura do Contrato.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO HENRIQUE FARIA CARLI DOMINGUES

Secretário Geral de Governo

(Decreto nº: 018/2025)

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026

COMPRA DIRETA (DISPENSA ELETRÔNICA) Nº 003/2026

CONTRATADA: AMBEQ PRODUTOS QUÍMICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 15.159.173/0001-24, com sede na Avenida João Venancio de Freitas, Nº310, Distrito de Santana de Caldas, CEP 37785-000 na Cidade de Caldas – Estado de Minas Gerais, telefone de contato: (35) 99930-6542, e-mail de contato, ambeq@ambeq.com.br.

VALOR: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), conforme apreciação e julgamento dirigido pelo Agente de Contratação/Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de 1000 kg (mil quilos) de Fluossilicato de Sódio para fluoretação de água, visando suprir a demanda estimada de consumo durante 12 (doze) meses, atendendo às necessidades operacionais do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Na forma como estabelecido em termo de referência e proposta vencedora.

VALIDADE: 12 (doze) meses

CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE SANTA ISABEL DO IVAI – PR.

CNPJ: 80.670.904/0001-63

SANTA ISABEL DO IVAI-PR, 26 DE JUNHO DE 2026.

(Assinado Digitalmente)

ROSANGELA BIUDES DE SOUZA

DIRETORA

= P O R T A R I A Nº: 065/2026=

SÚMULA: “Dispõe sobre a Adjudicação e Homologação do ato do Agente de Contratação/Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, e dá outras providências”.

A Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica Adjudicado e Homologado o objeto e o resultado da Licitação realizada na Modalidade Pregão Eletrônico nº: 002/2026, julgado em 10 de junho 2026, em favor da empresa mencionada a seguir:

I – COMERCIO DE COMBUSTIVEL ACT - CNPJ Nº 04.458.326/0001-18, com sede na com sede na Avenida Gustavo Brigagão N°1761, CEP:87910-00, Município de Santa Isabel do Ivaí, Paraná, foi ganhadora por apresentar proposta de maior desconto por item, Item 01 no valor de R$ 58.590,00 (cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa reais.) Item 02 no valor de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais.)

§ 1º - Registro de Preços para a contratação de empresa especializada objetivando o fornecimento futuro e parcelado de COMBUSTÍVEIS (Gasolina comum, Diesel comum (S500), destinados aos veículos que compõem e/ou irão compor a frota do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, pelo prazo de 12 (doze) meses. As especificações mínimas do objeto estão descritas no anexo I do edital.

§ 2º - Valor total: R$ 111.390,00 (cento e onze mil, trezentos e noventa reais), conforme apreciação e julgamento realizado pelo Agente de Contratação/Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, Portaria nº: 016/2023 de 09 de março de 2023, para realização da Sessão Pública a qual ocorreu na plataforma comprasbr (www.comprasbr.com.br).

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do Município de Santa Isabel do Ivaí,

Estado do Paraná, aos 26 de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

Rosângela Biudes de Souza
Diretora/SAAE

Decreto nº: 005/2017.

PORTARIA Nº 1124/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

SÚMULA: “Concede recesso escolar aos Servidores Municipais e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o memorando nº 2.310/2026 da Secretaria de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, datado em 15 de junho de 2026.

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER aos Servidores Públicos Municipal, abaixo relacionados(as), lotados(as) na Escola Professor Manoel Rodrigues da Silva da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, recesso escolar, conforme § 3º do Artigo 45 da Lei 434/2011, por um período de 13 (treze) dias, de 07 a 19 de julho de 2026, conforme relação arquivada na Divisão de Pessoal.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)
JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES
Prefeito
Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de junho de 2026.
(Assinado Digitalmente)
ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças
(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº1125/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

SÚMULA: “Concede recesso escolar aos Servidores Municipais e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o memorando nº 2.310/2026 da Secretaria de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, datado em 15 de junho de 2026.

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER aos Servidores Públicos Municipal, abaixo relacionados(as), lotados(as) na Escola professor José Dias Delgado da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, recesso escolar, conforme § 3º do Artigo 45 da Lei 434/2011, por um período de 13 (treze) dias, de 07 a 19 de julho de 2026, conforme relação arquivada na Divisão de Pessoal.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)
JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES
Prefeito
Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de junho de 2026.
(Assinado Digitalmente)
ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças
(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº1126/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

SÚMULA: “Concede recesso escolar aos Servidores Municipais e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o memorando nº 2.310/2026 da Secretaria de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, datado em 15 de junho de 2026.

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER aos Servidores Públicos Municipal, abaixo relacionados(as), lotados na Escola de Campo Professor Horácio Barbosa de Oliveira, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, recesso escolar, conforme § 3º do Artigo 45 da Lei 434/2011, por um período de 13 (treze) dias, de 07 a 19 de julho de 2026, conforme relação arquivada na Divisão de Pessoal.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº1127/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

SÚMULA: “Concede recesso escolar aos Servidores Municipais e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o memorando nº 2.311/2026 da Secretaria de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, datado em 15 de junho de 2026.

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER aos Servidores Públicos Municipal, abaixo relacionados(as), lotados(as) Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, no cargo de Assessoras pedagógicas, recesso escolar, conforme § 3º do Artigo 45 da Lei 434/2011, por um período de 13 (treze) dias, de 07 a 19 de julho de 2026, conforme relação arquivada na Divisão de Pessoal.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº1128/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

SÚMULA: “Concede recesso escolar aos Servidores Municipais e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o memorando nº 2.310/2026 da Secretaria de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, datado em 15 de junho de 2026.

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER aos Servidores Públicos Municipal, abaixo relacionados(as), lotados(as) na Centro Educacional Infantil Borboleta Azul e Menino Jesus da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, recesso escolar, conforme § 3º do Artigo 45 da Lei 434/2011, por um período de 13 (treze) dias, de 07 a 19 de julho de 2026, conforme relação arquivada na Divisão de Pessoal.

CMEI BORBOLETA AZUL

CMEI MENINO JESUS

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)
JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES
Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de junho de 2026.
(Assinado Digitalmente)
ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças
(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº1123/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

DECRETO Nº108/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

SÚMULA: “Homologa Edital de Licitação Modalidade Leilão Eletrônico e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica homologado o Edital de Licitação Modalidade Leilão Eletrônico Nº. 01/2026 -PMSII, leiloado em 16 de junho de 2026, tipo maior lance por item, tendo como Objeto: Permissão de uso de espaços físicos nas mediações do CTG Fronteira Paranaense, onde serão realizadas as festividades do 74º Aniversário de Santa Isabel do Ivaí nos dias 03, 04 e 05 de julho de 2026, objetivando a venda de bebidas, alimentação, artesanatos, entre outros, no período de realização do evento e adjudicar a favor da pessoa física e da pessoa jurídica, abaixo relacionadas, por apresentar a melhor proposta, Tipo Maior lance por Item, ficando o Leilão no valor total de R$ 57.301,00 (cinquenta e sete mil trezentos e um reais) conforme apreciação e julgamento do realizado pelo Agente de Contratação/Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, Portaria nº: 1002/2022 de 30 de setembro de 2022.

I – ALINE DA SILVA PEREIRA - CPF Nº ***.***.189-50, com sede na cidade de Camboriú - SC, compradora do lote 01, por apresentar lance de maior valor, ficando o valor total de R$ 8.001,00 (oito mil e um reais).

II – LAURINDO EVENTOS E LOCACOES LTDA - CNPJ Nº 42.748.019/0001-60, com sede na cidade de Paranavaí - PR, compradora dos lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, por apresentar lance de maior valor, ficando o valor total de R$ 49.300,00 (quarenta e nove mil e trezentos reais).

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO HENRIQUE FARIA CARLI DOMINGUES

Secretário Geral de Governo

(Decreto nº: 018/2025)

PORTARIA Nº1129/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº1130/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº1131/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº1132/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº1133/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº1134/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº1135/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº1136/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº1137/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

DECRETO Nº 109/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública, para fins de melhorias, a área destinada à Estrada Rural denominada Ramal 24, e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Prefeito do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei; e

Considerando a necessidade de promover melhorias na infraestrutura viária do Município, visando garantir a segurança e a qualidade de vida da população;

Considerando a importância das melhorias da Estrada do Ramal 24 para o desenvolvimento econômico local, facilitando o escoamento da produção e o acesso dos moradores;

Considerando a competência do Poder Executivo Municipal para zelar pela infraestrutura e pelos bens de uso comum do povo;

Considerando que a declaração de utilidade pública é ato indispensável para viabilizar as obras de melhorias necessárias na referida estrada, conforme a legislação vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Estrada Rural denominada Ramal 24 (vinte e quatro), para fins de execução de obras de melhorias, compreendendo pavimentação de estrada rural.

Art. 2º - A área a que se refere o artigo 1º possui extensão total de 2.488 (dois mil, quatrocentos e oitenta e oito) metros e está compreendida entre as seguintes coordenadas geográficas, conforme o sistema UTM, DATUM SAD 69, 22 K:

I - Ponto inicial: 274618.734 m E, 7452240.5471 m S;

II - Ponto final: 27517.1869 m E, 7454468.2148 m S.

Art. 3º - A Procuradoria Geral do Município fica autorizada a promover todos os atos administrativos e judiciais necessários à efetivação da declaração de utilidade pública, nos termos legais.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná,

aos 26 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)
JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES
Prefeito
Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de junho de 2026.
(Assinado Digitalmente)
JOÃO HENRIQUE FARIA CARLI DOMINGUES
Secretário Geral de Governo
(Decreto nº 018/2025)