EXTRATO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 78/2026- PM S.I.I
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026-PM S.I.I
PROCESSO Nº 27/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAI

EMPRESA DETENTORA: K MÉDICA PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA

1. OBJETO: Registro de preços para o fornecimento de materiais e equipamentos para a Vigilância Sanitária e Epidemiologia com recursos do Provigia e Scrubs para Enfermeiros, Auxiliares de Enfermagem, Dentistas e Auxiliares de Consultório Dentário com recursos próprios, conforme a seguir:

01.1 As quantidades constantes no(s) quadro(s) acima são estimativas de consumo, não se obrigando a administração à aquisição total, podendo ainda a administração adquirir 25% (vinte e cinco por cento) acima da quantidade estimada em conformidade com o disposto no Art 125, seus parágrafos e incisos da Lei 14.133/21.

PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega do objeto será de 30 (trinta) dias após a emissão da ordem de compra efetuada pela Secretaria solicitante.

PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços.

Santa Isabel do Ivaí, 15 de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

PREFEITO

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 47/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 34/2026
REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, torna público a quem possa interessar que nos moldes da Lei nº: 14.133/2021, Lei Complementar nº; 123/2006 e demais alterações das leis supracitadas, Lei Municipal nº: 1.108/2022, encontra-se aberta a LICITAÇÃO, na modalidade Pregão Eletrônico, Critério de Julgamento Menor Preço, Por Item, e Modo de Disputa Aberto. A presente licitação tem como objeto o registro de preço para a contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de baterias, destinadas a manutenção dos veículos e máquinas pertencentes a frota municipal, pelo período de 12 (doze) meses.

O valor máximo deste edital de licitação não poderá ser superior a R$ 47.584,88 (quarenta e sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).

ABERTURA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 08h30min, do dia 07 de julho de 2026, no endereço abaixo transcrito.

Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Planejamento do Município de Santa Isabel do Ivaí, Seção de Licitação, no seguinte endereço: Rua Professora Dulce Cristi, nº: 1170, centro, CEP 87.910-000, ou pelo fone (44) 3453-8308, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, de segunda à sexta-feira.

Será fornecido aos interessados no presente certame licitatório, cópia do edital com seus anexos, se requerido pessoalmente (cópia poderá ser salva em pen drive se fornecido pelo interessado), via e-mail, ou ainda o edital poderá ser efetuado o download nos seguintes endereços eletrônicos: www.santaisabeldoivai.pr.gov.br (portal da transparência) e www.comprasbr.com.br, bem como no site do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Santa Isabel do Ivaí/PR, 22 de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

FRANCISCO RENATO DE HOLANDA

Secretário de Planejamento

= P O R T A R I A Nº: 062/2026=

A Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica adjudicado e homologada o objeto e o processo administrativo de contratação direta, na forma de Dispensa de Licitação nº: 003/2026, em favor da empresa: AMBEQ PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.159.173/0001-24, com sede na Avenida João Venancio de Freitas, Nº310 / CEP 37785-000 na Cidade de Caldas – Estado de Minas Gerais, telefone de contato: (35) 99839-1378, e-mail de contato, licitacao@caldasquimica.com.br.

§ 1º - Objeto: contratação de empresa especializada para aquisição de 1000 kg (mil quilos) de Fluossilicato de Sódio para fluoretação de água, visando suprir a demanda estimada de consumo durante 12 (doze) meses, atendendo às necessidades operacionais do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Na forma como estabelecido em termo de referência e proposta vencedora.

§ 2º - Valor total: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), conforme apreciação e julgamento dirigido pelo Agente de Contratação/Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná aos 22 de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ROSANGELA BIUDES DE SOUZA

Diretora

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 07/2026

Pelo presente apostilamento, as partes abaixo assinadas, COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO RIO PARANÁ- SICREDI RIO PARANÁ, CNPJ sob o nº 81.206.039/0016-48, com sede na cidade de SANTA ISABEL DO IVAI, ESTADO DO PARANÁ, telefone de contato: (44)99714-8689, e-mail de contato:jhonanthan_rossi@sicredi.com.br. e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA ISABEL DO ÍVAI, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ do MF sob o nº 80.670.904/0001-63, com sede na Avenida Gustavo Brigagão, nº 2265, CEP 87910-000, acordam as seguintes alterações.

Cláusula Primeira: O presente apostilamento tem por objeto registrar a alteração do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da CONTRATADA para fins de faturamento, liquidação e pagamento, motivada pelo fato de receber o repasse do convenio no Banco Cooperativa SICREDI, com CNPJ: 01.181.521/0001-55, que representa todas as cooperativas regionais, sendo responsável por administrar os convênios.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO CADASTRAL em decorrência do objeto deste termo, o preâmbulo e as cláusulas de pagamento do Contrato original passam a referenciar o seguinte CNPJ para a CONTRATADA:

• Onde se lia: CNPJ nº 81.206.039/0016-48

• Leia-se: CNPJ nº 01.181.521/0001-55

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas, condições e obrigações estabelecidas no Contrato Administrativo original que não colidam com o presente termo.

Santa Isabel do Ivaí, Paraná, aos 22 de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

Rosângela Biudes de Souza

Diretora do SAAE

=P O R T A R I A Nº 63/2026=

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

A Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER à Servidora Pública Municipal, abaixo relacionada, Licença para tratamento de saúde em pessoa da família, conforme Artigo 10º do Decreto Municipal nº 038/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº 162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 18 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de Santa Isabel do Ivaí, aos 22 de junho de 2026.

(Assinado digitalmente)
ROSANGELA BIUDES DE SOUZA
Diretora

Processo Administrativo Licitatório nº: 010/2026.

Pregão Eletrônico nº: 003/2026.

Resposta a Impugnação ao Edital.

Impugnante: LUPA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº15.158.309/0001-81.

DECISÃO

01) Relatório:

Trata-se de impugnação ao edital de licitação, vinculado ao processo administrativo licitatório acima especificado, cujo o objeto é o Registro de preços para aquisição de produtos químicos – biorremediadores para a Estação de Tratamento de Esgoto, em que a empresa impugnante dispõe:

Assim, resumidamente, disse a empresa impugnante que o Edital de Licitação, com fundamento no ETP, ao limitar a aquisição do produto – biorremediador na forma em pó – estaria limitando a competitividade entre os potenciais licitantes, ao passo de que no mercado existem produtos com as mesmas características na forma de líquido, por consequência, existe vício de legalidade no procedimento, razão pela qual, a impugnação deve ser acolhida para que seja corrigida a suposta falha no edital.

É o relatório.

02) Fundamentos:

A impugnação ao edital de licitação está prevista na nova lei de licitações (Lei Federal nº: 14.133/2021), artigo 164, vejamos:

Art. 164. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Parágrafo único. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. Destaquei.

A legislação municipal, Lei nº: 1108/2022 (regulamenta a nova lei de licitação), em seu artigo 41, também traz previsão expressa quanto a impugnação ao instrumento convocatório:

Assim, verifica-se que a norma de regência exige requisito objetivo para o conhecimento da impugnação, qual seja, deve ser tempestivo, sua apresentação deve ocorrer até 3 (três) dias úteis antes da abertura do certame.

No caso, a data de abertura da licitação (recebimento das propostas), ocorrerá em 25/06/2026, e a impugnação foi apresentada na data de 19/06/2026, ou seja, foi devidamente cumprido o prazo de até 3 (três) dias úteis anteriores ao certame para apresentação do pedido, razão pela qual, recebo a irresignação, pois, tempestiva.

Lado outro, quanto ao mérito, não obstante os combativos argumentos apresentados pela empresa impugnante, entendo ser o caso de não acatar a impugnação.

Isso porque, é possível constatar que no ETP e termo de referência, existe fundamento/justificativa técnica suficiente que embasa a necessidade da aquisição do produto em sua forma em pó.

Aliás, com a contribuição do servidor técnico/químico, segue fundamentação especifica quanto a regularidade de individualização do produto em sua forma em pó:

Justificativa para a escolha de bactérias do gênero Bacillus:

Bactérias do gênero Bacillus são Gram-positivas e podem ser anaeróbias, aeróbias e facultativas. São resistentes ao calor e outros agentes destrutivos. Podem oxidar uma ampla faixa de compostos orgânicos e em alguns casos são fermentativas. A maioria deles tem exigências nutricionais simples, requerendo no máximo alguns aminoácidos ou vitaminas B como fatores de crescimentos.

São bactérias que formam endoespóros, característica que as coloca entre os esporulados, a formação dos endoespóros aumenta a resistência aos fatores adversos. Desta forma, podem ser armazenados, como inoculantes, por um período mais longo e possuem maior tempo de permanência sem alteração de suas características físicas, bem como de sua capacidade oxidativa.

Portanto, a escolha de bactérias do gênero Bacillus é acertada, uma vez que elas serão aplicadas em um sistema que contém duas lagoas anaeróbias e uma lagoa de estabilização facultativa, em ambiente aberto, diferentemente de cepas de outros gêneros disponíveis no mercado, que atuam exclusivamente em sistemas aeróbios, e às vezes em ambientes fechados.

Além disso, por apresentarem uma ótima resistência ao calor (devido à formação dos endoespóros), sem perder a sua funcionalidade, principalmente a temperaturas elevadas, essas cepas tem alta eficiência de armazenamento, manuseio e capacidade de degradar a matéria orgânica em um ambiente altamente suscetível à ação das intemperes, como uma ETE aberta.

Justificativa para a escolha da concentração.

Notoriamente, a concentração de bactérias influencia em sua atividade, afetando os seguintes processos: competição por recursos, produção de substâncias antimicrobianas e a interação com outras bactérias e organismos (algas, por exemplo) e com o ambiente em si.

Considerando que haverá uma taxa de mortalidade após a aplicação do produto, quanto maior a concentração de bactérias, maior será a quantidade de recursos disponíveis para a realização da degradação da matéria orgânica (nas lagoas anaeróbias) e também a competição por alimento com as algas indesejadas (na lagoa facultativa).

A concentração mínima de 10⁸ UFC/g é amplamente utilizada pela extensa gama de produtos disponíveis no mercado, com registro no IBAMA e com atestado de capacidade técnica, muito embora, existam alguns com concentração até superior à descrita.

Justificativa para a escolha da forma farmacêutica.

Existem vários fatores extrínsecos que podem afetar a viabilidade e a função das bactérias, como: temperatura, luz e condições de armazenamento, e fatores intrínsecos como presença de agentes protetores. Em geral, as bactérias são mais viáveis em pó seco do que em solução.

Temperaturas superiores à 40º C são prejudiciais as culturas bacterianas, causando uma elevada taxa de mortalidade. Desta forma, a condição de transporte, usualmente em caminhões sem refrigeração forçada e acondicionamento prolongado em barracões e almoxarifados ocasionam uma perda na eficiência do produto.

Da mesma maneira, a exposição à luz, pode danificar o DNA das bactérias e afetar a sua sobrevivência. Além disso, em meio líquido, a estabilidade também é prejudicada pela presença de agentes de preservação e a biocompatibilidade dos componentes da solução.

Portanto, bactérias em pó apresentam uma melhor estabilidade frente aos fatores tanto externos quanto internos, quando comparados com aquelas em solução (líquida ou gel).

De junho de 2021 a junho de 2025, a autarquia utilizou dois tipos de mix diferentes de bactérias em solução e, mesmo mantendo um rígido e extenso trabalho no tratamento primário, o tratamento secundário não se mostrou eficiente, mesmo seguindo à risca todas as determinações dos fornecedores na metodologia de aplicação dos produtos biológicos. Ao passo que ao utilizar, bactérias em pó, do gênero Bacillus e na concentração de 10⁸ UFC/g, de junho de 2025 a maio de 2026, foram obtidos ótimos resultados QUANTITATIVOS, como pode ser observado no Estudo Técnico de nome: ET – 26/01.

Outrossim, ao utilizar as bactérias em solução (líquidas), de empresas devidamente habilitadas pelo IBAMA, as análises de DBO, DQO, nitrogênio amoniacal e fósforo, realizadas em laboratório terceirizado e acreditado pela normativa ISO/IEC/17.025, não apresentaram resultados satisfatórios, frente aos valores exigidos pelo órgão ambiental estadual, descritos na Outorga de Lançamentos de Efluentes, mesmo os fornecedores alterando as quantidades aplicadas, bem como a metodologia de multiplicação das cepas, variando até mesmo para a dosagem direta na entrada das lagoas, mudando também os horários da realização da atividade. Apesar de todas essas experimentações, os esforços não convergiram para o alcance dos valores necessários para os parâmetros verificados. Tais análises atingiram um platô, um patamar estacionário, e não melhoram. Todavia, ao utilizar as bactérias em pó, cepas do gênero Bacillus, na concentração 10⁸ UFC/g, foram obtidos os resultados desejados.

Considerando os argumentos apresentados acima, juntamente com o ET-26/01, em anexo no ETP, chegou-se à determinação do gênero de bactérias Bacillus, da concentração mínima de 10⁸ UFC/g e da forma farmacêutica pó como sendo a solução mais viável, eficiente e eficaz para a eliminação de odores e a redução da carga das lagoas de estabilização que compõem a ETE com o intuito de atingir os valores dos parâmetros estabelecidos pelo órgão ambiental estadual.

03) Conclusão:

Por todo o exposto, DECIDO por receber a impugnação, pois, tempestiva, porém, no mérito, não acato a irresignação, mantendo-o edital incólume, pois suas exigências estão de acordo com o que disciplina a legislação de regência, em especial a Lei Federal nº: 14.133/2021.

Sem mais.

Santa Isabel do Ivaí- PR, 22 de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

Gilson Milani

Agente de Contratação

Portaria nº 016/2023

(Assinado Digitalmente)

Glaudeston Dutra Wulf

Químico

Portaria nº 043/2021

PORTARIA Nº1097/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede férias ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o requerimento do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, datado em 22 de abril de 2026;

Considerando a Portaria nº 129/2026 de 04.02.2026 revogou período de férias da Servidora Sra.
Camila Cardoso Barbosa.

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER ao Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), férias regulamentares, por período remanescente de 02 (dois) dias, conforme requerimento arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº1082/2026 de 19 de junho de 2026.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 22 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº1098/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede férias ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER ao Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), férias regulamentares, por período de 10 (dez) dias, conforme requerimento arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 22 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº1099/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026. 

SÚMULA: “Prorroga Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o Atestado Médico datado em 16 de junho de 2026;

RESOLVE:

Artigo 1º - PRORROGAR a licença para tratamento de saúde da Senhora Valdice Alice de Araujo Miguel, Matrícula nº 1307169, ocupante do cargo de Serviços Gerais, concedida através da Portaria nº584/2026 de 17 de abril de 2026, a partir do dia 16 de junho de 2026, por tempo indeterminado, conforme Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 16 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria de nº 584/2026.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 22 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº1100/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede férias ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o requerimento do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, datado em 17 de junho de 2026;

Considerando a Portaria nº 322/2026 de 11.03.2026 revogou período de férias da Servidora Sra.
Juliana Alves Machado Magalhães.

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER ao Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), férias por período remanescente de 05 (cinco) dias, conforme requerimento arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria nº1065/2026 de 17 de junho de 2026.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 22 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº1101/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 22 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº1102/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 22 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº1103/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 22 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº1104/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 22 dias do mês de junho de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)