DECRETO Nº 091/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
SÚMULA: “Define os serviços essenciais em ponto facultativo, e dá outras providências”.
João Carlos da Silva Mendes, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual/PR, nº: 12.134, de 04 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 287/2025 (Define feriados e pontos facultativos do ano de 2026, e dá outras providências);
DECRETA:
Artigo 1º - Conforme já definido no Decreto Municipal nº 287/2025, os dias 04 e 05 de junho de 2026 foram considerados pontos facultativos (Corpus Christi), não havendo expediente nos órgãos públicos, exceto os caracterizados como serviços essenciais, devendo os órgãos públicos retornarem suas atividades funcionais no dia 08 de junho de 2026 (segunda-feira) a partir das 7h30m.
Parágrafo único. Entende-se por serviços de natureza essencial Saúde e Limpeza Pública.
Artigo 2º - Os atendimentos de saúde da rede pública municipal serão realizados da seguinte forma:
I – 04 de junho de 2026 (quinta-feira): Plantão - Unidade Básica de Saúde (UBS NIS II – Área Alta);
II – 05 de junho de 2026 (sexta-feira): Plantão - Unidade Básica de Saúde (UBS NIS II – Área Alta);
III - Farmácia Pública Municipal, 04 de junho (quinta-feira) – Fechada;
IV – Farmácia Pública Municipal, 05 de junho (sexta-feira), das 7h30m até 12h00m.
Artigo 3º - Os serviços de limpeza pública (coleta de lixo) funcionarão da seguinte forma:
I – 04 de junho de 2026 (quinta-feira): suspenso;
II – 05 de junho de 2026 (sexta-feira): Horário normal: 07h30m até 11h30m e 13h até 17h;
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês de junho de 2026.
(Assinado Digitalmente)
JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES
Prefeito
Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 02 dias do mês de junho de 2026.
(Assinado Digitalmente)
JOÃO HENRIQUE FARIA CARLI DOMINGUES
Secretário Geral de Governo
(Decreto nº 018/2025)