PORTARIA Nº663/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: "Atribui Gratificação por Atividade Específica e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o Memorando nº 1.592/2026 da Secretaria de Trabalho, Esporte, Promoção Social e Assuntos da Comunidade, datado em 23 de abril de 2026.

Considerando o despacho 2 do Memorando
nº 1.592/2026 da Secretaria de Administração e Finanças, datado em 24 de abril de 2026.

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR a servidora Graziela Luiza dos Santos, ocupante do cargo de Serviços Gerais, matrícula 1307209, para o exercício da função de Cozinheira, junto a Secretaria de Trabalho, Esporte, Promoção Social e Assuntos da Comunidade, a partir de 01 de maio de 2026.

Parágrafo único: Em razão da designação estipulada no caput, é devido à servidora, Função Gratificada (FG) pelo exercício de Atividade de Específica, no valor de 20% (vinte por cento), na forma estipulada no inciso I, do artigo 75-C, alínea "e", da Lei Municipal nº: 12/93, alterada pela Lei Municipal nº: 824/2017, devendo a Divisão de Recursos Humanos proceder à implantação da verba remuneratória.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ

CONTRATADA: GORDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ: 45.297.001/0001-88

OBJETO: Contratação de empresas detentoras exclusivas de Shows de Artistas, para apresentação nos dias 01 e 02 de maio de 2026, nas festividades em comemoração ao Dia do Trabalho, no Município de Santa Isabel do Ivaí-PR, sendo utilizado recursos do Convênio n.º 170/2026 – SETU, conforme descrição do ETP, partes integrantes do presente processo nº: 26/2026, Dispensa de Licitação nº 10/2026, juntamente seus anexos e a proposta da CONTRATADA.

VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O evento será realizado no dia, 02 de maio de 2026, a partir das 23:00h, no Município de Santa Isabel do Ivaí-PR, com local a ser definido pela administração. O recebimento definitivo será realizado pela comissão competente, e quando necessário, com auxílio da comissão de gestão e fiscalização de contratos. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o contrato de n.º 35/2026.

Santa Isabel do Ivaí - PR, 29 de abril de 2026.

(Assinado digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

=P O R T A R I A Nº 45/2026=

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

A Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER à Servidora Pública Municipal, abaixo relacionada, Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal nº 038/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº 162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 29 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de Santa Isabel do Ivaí, aos 30 de abril de 2026.

(assinado digitalmente)
ROSANGELA BIUDES DE SOUZA
Diretora

PORTARIA Nº664/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

SÚMULA: "Designa e Atribui Gratificação por Atividade Especifica e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o Memorando nº 1-1.421/2026 da Secretaria de Administração e Finanças, datado em 14 de abril de 2026;

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR E TRANSFERIR o servidor, Anderson Borges da Silva, matrícula nº 1307690, para o exercício da sua função de Motorista junto a Secretaria de Serviços Urbanos, Meio Ambiente e Agricultura, na função de coletas de entulho da construção civil ou poda/corte de árvores.

Parágrafo único: Em razão da designação estipulada no caput, é devido ao servidor, Função Gratificada (FG) pelo exercício de Atividade Especifica, no valor de 30% (trinta por cento), na forma estipulado no inciso II, do artigo 75-C, da Lei Municipal nº: 12/93, alterada pela Lei Municipal nº: 824/2017, devendo a Divisão de Recursos Humanos proceder à implantação da verba remuneratória.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria de Nº 342/2026 de 31 de março de 2026.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº665/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Atribui Gratificação de Atividade de Risco e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o Despacho nº 01 do Memorando nº 1.423/2026 da Secretaria de Administração e Finanças, datado em 14 de abril de 2026;

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR o servidor Junior Cicero Morassutti da Silva, Matricula nº 1307423 para o exercício das suas funções de Motorista junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Turismo a partir de 01 de maio de 2026.

Parágrafo único: Em razão da designação estipulada no caput, é devido ao servidor, Função Gratificada (FG) pelo exercício de Atividade de Risco, de 30% (trinta por cento), na forma estipulado no inciso II, do artigo 75-D, da Lei Municipal nº: 12/93, alterada pela Lei Municipal nº: 824/2017, devendo a Divisão de Recursos Humanos proceder à implantação da verba remuneratória.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria 1142/2019, de 03 de dezembro de 2019.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº666/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

SÚMULA: “Adequar Insalubridade ao Servidor Público Municipal nos termos da Lei Municipal nº 973 de 22 de janeiro de 2020 e dá providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o Despacho nº 01 do Memorando nº 1.423/2026 da Secretaria de Administração e Finanças, datado em 14 de abril de 2026;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R ao Servidor Público Municipal, Junior Cicero Morassutti da Silva, Matricula nº 1307423, Adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento), sobre a Unidade de Referência para Cálculo de Insalubridade (URCI), conforme Artigo 1º da Lei Municipal nº. 973/2020 de 22 de janeiro de 2020 e regulamentado pelo Decreto nº 014/2026 de 15 de janeiro de 2026 e, conforme Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), a partir de 01 de maio de 2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 1141/2029, de 03 de dezembro de 2019.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº667/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

SÚMULA: “Estabelece Escala de Motoristas da Secretaria de Saúde para realizarem plantões e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Prefeito de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Legislação em vigor;

Considerando o Memorando 1.673/2026 da Secretaria de Saúde, datado em 29 de abril de 2026;

Considerando o contido na Lei Municipal Nº894/2018, atualizada pela Lei 1284/2026;

RESOLVE:

Artigo 1º - D E S I G N A R os Servidores Públicos Municipais, abaixo relacionados, todos lotados no cargo de Motorista, para realizarem plantões diurnos e noturnos, sendo no horário compreendido entre as 07hs00m às 19hs00m do mesmo dia aos sábados, domingos e feriados (plantão diurno) e das 19hs00m de um dia às 07hs00m do dia seguinte, em dias uteis, sábados, domingos e feriados, (plantão noturno), no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, para prestarem serviços de transportes de pacientes de acordo com escala elaborada pelo Secretário Municipal de Saúde, conforme Art. 2º, § 2º da Lei Municipal Nº 894/2018.

Artigo 2º - Fica concedido aos servidores designados pelo artigo 1º, pela efetiva prestação dos serviços em plantão, o adicional por plantão que trata os Artigos 4º e 5º da Lei Municipal Nº 894/2018, atualizada pela Lei Nº1284/2026, devendo a Divisão de Recursos Humanos proceder a implantação da verba remuneratória.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

FRANCISCA MARA FURTADO SILVINO

Secretário de Saúde

(Decreto nº 002/2025)

PORTARIA Nº668/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº669/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº670/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Doação de Sangue e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para Doação de Sangue, conforme Artigo 106, Inciso II, letra “a” do Estatuto do Servidor Lei 12/1993 alterada pela lei 19/2003 e Atestado de Doação arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº671/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Doação de Sangue e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para Doação de Sangue, conforme Artigo 106, Inciso II, letra “a” do Estatuto do Servidor Lei 12/1993 alterada pela lei 19/2003 e Atestado de Doação arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº672/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Doação de Sangue e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para Doação de Sangue, conforme Artigo 106, Inciso II, letra “a” do Estatuto do Servidor Lei 12/1993 alterada pela lei 19/2003 e Atestado de Doação arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº673/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Doação de Sangue e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para Doação de Sangue, conforme Artigo 106, Inciso II, letra “a” do Estatuto do Servidor Lei 12/1993 alterada pela lei 19/2003 e Atestado de Doação arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº674/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Doação de Sangue e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para Doação de Sangue, conforme Artigo 106, Inciso II, letra “a” do Estatuto do Servidor Lei 12/1993 alterada pela lei 19/2003 e Atestado de Doação arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº675/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Doação de Sangue e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para Doação de Sangue, conforme Artigo 106, Inciso II, letra “a” do Estatuto do Servidor Lei 12/1993 alterada pela lei 19/2003 e Atestado de Doação arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº676/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Doação de Sangue e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para Doação de Sangue, conforme Artigo 106, Inciso II, letra “a” do Estatuto do Servidor Lei 12/1993 alterada pela lei 19/2003 e Atestado de Doação arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº677/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº678/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº679/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº 680/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

SÚMULA: “Designa servidores para realizarem plantões, na forma da Lei Municipal nº 869/2018 e suas atualizações e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o Memorando nº 1.668/2026, da Secretaria de Saúde, datado em 29 de abril de 2026.

Considerando o Despacho nº 01 do Memorando nº 1.668/2026, da Secretaria de Saúde, datado em 30 de abril de 2026.

RESOLVE:

Artigo 1º - D E S I G N A R os Servidores Públicos Municipais, abaixo relacionados, para realizarem plantões diurnos/noturnos, no período de 01/05/2026 à 31/05/2026, no horário compreendido de Segunda a sexta-feira, das 19h00min de um dia até às 07h00min do dia seguinte e, aos sábados, domingos e feriados das 07h00min de um dia às 19h00min do dia seguinte, das 19h00min de um dia às 07h00min do dia seguinte, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, para atuarem dentro de suas atribuições competentes, de acordo com escala elaborada pela Secretária Municipal de Saúde, conforme Lei Municipal Nº 869/2018 e suas atualizações.

ESCALA NOTURNA

ESCALA DIURNA

Artigo 2º - Fica concedido aos servidores designados pelo artigo 1º, pela efetiva prestação dos serviços em plantão, a gratificação por plantão (GPP), na forma e nos valores que trata a Lei Municipal Nº 869/2018 e suas atualizações, devendo a Divisão de Recursos Humanos incluir o valor correspondente na folha de pagamento de cada servidor.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 1º de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

FRANCISCA MARA FURTADO SILVINO
Secretário de Saúde

(Decreto nº 002/2025)

PORTARIA Nº681/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº682/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº683/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº684/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº685/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº686/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

DECRETO Nº075/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

SÚMULA: “Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1°- Fica nomeado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Isabel do Ivaí, de que trata a Lei nº 463/2012, a ser composto pelos seguintes membros e respectivos suplentes:

ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS:

I-03 (três) REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

1.1- 01 (um) SECRETÁRIA ou REPRESENTANTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

TITULAR: Eliana Dandolini Felipe

SUPLENTE: Alessandra Balani

1.2- 01 (um) RESPONSÁVEL PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

TITULAR: Francisca Mara Furtado Silvino 

SUPLENTE: Flavia Araujo Souza Mexia

1.3- 01 (um) SECRETÁRIO DE PROMOÇÃO SOCIAL.

TITULAR EFETIVO: Franklin Carlos Jacomel

SUPLENTE: Geison dos Santos de Souza

2- 03 (três) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CÍVIL.

2.1- 01 (um) PRESIDENTE OU REPRESENTANTE DO PROVOPAR MUNICIPAL.

TITULAR EFETIVO: Rosana Guandalim Mendes

SUPLENTE: Renata Moresco Brasau

2.2- 1 (um) PRESIDENTE OU REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS- APAE.

TITULAR EFETIVO: Anny Claudia Ruanes

SUPLENTE: Camila Aparecida Guzman Gregório Del Bairio

2.3- 01 (um) PRESIDENTE OU REPRESENTAÇÃO DA PASTORAL DA CRIANÇA.

TITULAR EFETIVO: Liodelzia Torres Bonfim

SUPLENTE: Cicera Katisse Furtado Pereira

Artigo 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO HENRIQUE FARIA CARLI DOMINGUES

Secretário Geral de Governo

(Decreto n° 18/2025)

PORTARIA Nº687/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº688/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº689/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº690/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº691/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)