=PORTARIA Nº 036/2026=

SÚMULA: “Nomeia a Comissão Especial para coordenação geral do processo de progressão funcional por mérito, e dá outras providências”.

Rosângela Biudes de Souza, Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei,

Considerando o disposto na Lei Municipal nº: 540/2013 (Plano de Carreira, Cargos e Salários do SAAE), e Portaria nº: 081/2025 (Regulamenta o processo de avaliação durante o estágio probatório);

Considerando o Ofício nº: 082/2026, de origem do Chefe do Poder Executivo do Município de Santa Isabel do Ivaí/PR, o qual é indicado o servidor do Poder Executivo integrante do Grupo Ocupacional Profissional (GOP) que integrará a Comissão Especial para coordenação geral do processo de progressão funcional por mérito, conforme previsão contida no artigo 35, da Lei Municipal nº: 540/2013 (Plano de Carreira, Cargos e Salários do SAAE);

R E S O L V E:

Artigo 1º - D E S I G N A R os servidores abaixo nominados para integrarem a Comissão Especial para coordenação geral do processo de progressão funcional por mérito:

I – Presidente: Rosângela Biudes de Souza, Diretora Geral da Autarquia SAAE, Decreto Municipal nº: 005/2017.

II – Secretário: Glaudeston Dutra Wulf, matricula funcional n° 84, servidor efetivo da Autarquia SAAE, ocupante do cargo efetivo de Químico, pertencente ao Grupo Ocupacional Profissional (GOP).

III – Membro: Paulo Henrique Cristi, matricula funcional n° 100.029, servidor efetivo do Poder Executivo, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, pertencente ao Grupo Ocupacional Profissional (GOP).

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE,

Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 01 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)
Rosângela Biudes de Souza
Diretora/SAAE
Decreto nº: 005/2017.

=PORTARIA Nº 037/2026=

SÚMULA: “Nomeia a Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório, e dá outras providências”.

Rosângela Biudes de Souza, Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei,

Considerando o disposto nas Leis Municipais nº: 12/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos), nº: 540/2013 (Plano de Carreira, Cargos e Salários do SAAE), e Portaria nº: 081/2025 (Regulamenta o processo de avaliação durante o estágio probatório);

R E S O L V E:

Artigo 1º - D E S I G N A R os servidores abaixo nominados para integrarem a Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório:

I – Presidente: Gilson Milani, matrícula funcional n° 70, servidor ocupante do cargo efetivo de Leiturista.

II – Secretária: Fabiane Cristina Bolonheze Santos, matricula n° 77, servidora ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo.

III – Membro: Erik Hitoshi Niide, matricula n° 91, servidor ocupante do cargo efetivo de Leiturista.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE,

Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 01 dias do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)
Rosângela Biudes de Souza
Diretora/SAAE
Decreto nº: 005/2017.

=P O R T A R I A Nº 035/2026=

A Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Dispensar do exercício de suas funções sem prejuízo de sua remuneração o Servidor Público Municipal Sr. Gilson Milani, Matrícula Funcional nº 070, ocupante do Cargo efetivo de Leiturista, pelo prazo necessário para atuar como jurado de Sessão de Julgamento Presencial em 09 e 10 de abril de 2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de Santa Isabel do Ivaí, aos 01 de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)
ROSANGELA BIUDES DE SOUZA
Diretora

PORTARIA Nº457/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº458/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº459/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº460/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº461/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº462/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº463/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº464/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº465/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº466/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº467/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

SÚMULA: “Concede folga/compensação de jornada de trabalho com utilização de saldo do Banco de Horas ao servidor, na forma da legislação vigente e dá outras providências”

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto do Decreto Municipal nº: 095/2023 de 24 de maio de 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da realização de horas extras e instituição de banco de horas para os servidores públicos municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná;

Considerando o requerimento do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal para compensação da jornada de trabalho, datado em 31 de março de 2026, arquivado na Divisão de Recurso Humanos;

Considerando justificativa e a autorização para compensação de horas extraordinárias, oriundas da Secretaria de Saúde.

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R folga/compensação de jornada de trabalho ao Servidor(a) Público(a) Municipal Sra. Luciana de Oliveira Almeida, Matrícula Funcional nº1307198, ocupante do cargo de Enfermeira, lotado(a) na Secretaria de Saúde, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo da sua remuneração, 08hs00min (oito horas) em razão do saldo do Banco de Horas excedentes a jornada de trabalho prestadas no Município de Santa Isabel do Ivaí – Paraná, a ser usufruído no período conforme abaixo discriminado:

§ 1º - Cabe à Divisão de Recursos Humanos realizar a prévia conferência de saldo suficiente contido no Banco de Horas para cumprimento da presente portaria.

§ 2º - Confirmada a existência de saldo, providencie à Divisão de Recursos Humanos a dedução do total das horas de folgas/compensação de jornada de trabalho usufruídas do Banco de Horas do respectivo servidor.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº468/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ

CONTRATADA: RODRIGO PONZIO

CPF: ***.***.719-60

OBJETO: aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme processo nº: 13/2026, Chamada Pública nº 01/2026, juntamente seus anexos e a proposta da CONTRATADA.

VALOR TOTAL: R$ 20.314,80 (vinte mil, trezentos e quatorze reais e oitenta centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: A entrega do objeto da licitação será em até no máximo 01 (um) dia após a emissão da ordem de serviço. O recebimento definitivo será realizado pela comissão competente, e quando necessário, com auxílio da comissão de gestão e fiscalização de contratos. O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026, conforme contrato de n.º 19/2026.

Santa Isabel do Ivaí - PR, 31 de março de 2026.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ

CONTRATADA: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAMARGO

CPF: ***.***.119-17

OBJETO: aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme processo nº: 13/2026, Chamada Pública nº 01/2026, juntamente seus anexos e a proposta da CONTRATADA.

VALOR TOTAL: R$ 6.721,34 (seis mil, setecentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: A entrega do objeto da licitação será em até no máximo 01 (um) dia após a emissão da ordem de serviço. O recebimento definitivo será realizado pela comissão competente, e quando necessário, com auxílio da comissão de gestão e fiscalização de contratos. O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026, conforme contrato de n.º 20/2026.

Santa Isabel do Ivaí - PR, 31 de março de 2026.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ

CONTRATADA: JOSE DE ABREU

CPF: ***.***.999-49

OBJETO: aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme processo nº: 13/2026, Chamada Pública nº 01/2026, juntamente seus anexos e a proposta da CONTRATADA.

VALOR TOTAL: R$ 28.159,75 (vinte e oito mil, cento e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: A entrega do objeto da licitação será em até no máximo 01 (um) dia após a emissão da ordem de serviço. O recebimento definitivo será realizado pela comissão competente, e quando necessário, com auxílio da comissão de gestão e fiscalização de contratos. O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026, conforme contrato de n.º 21/2026.

Santa Isabel do Ivaí - PR, 31 de março de 2026.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ

CONTRATADA: JULIANA DE MELO ABREU

CPF: ***.***.179-84

OBJETO: aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme processo nº: 13/2026, Chamada Pública nº 01/2026, juntamente seus anexos e a proposta da CONTRATADA.

VALOR TOTAL: R$ 27.013,25 (vinte e sete mil e treze reais e vinte cinco centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: A entrega do objeto da licitação será em até no máximo 01 (um) dia após a emissão da ordem de serviço. O recebimento definitivo será realizado pela comissão competente, e quando necessário, com auxílio da comissão de gestão e fiscalização de contratos. O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026, conforme contrato de n.º 22/2026.

Santa Isabel do Ivaí - PR, 31 de março de 2026.

OÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ

CONTRATADA: LAUDEMIR MOREIRA BONFIM

CPF: ***.***.611-15

OBJETO: aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme processo nº: 13/2026, Chamada Pública nº 01/2026, juntamente seus anexos e a proposta da CONTRATADA.

VALOR TOTAL: R$ 3.425,71 (três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: A entrega do objeto da licitação será em até no máximo 01 (um) dia após a emissão da ordem de serviço. O recebimento definitivo será realizado pela comissão competente, e quando necessário, com auxílio da comissão de gestão e fiscalização de contratos. O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026, conforme contrato de n.º 23/2026.

Santa Isabel do Ivaí - PR, 31 de março de 2026.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ

CONTRATADA: LUCAS DE MELO LEITE

CPF: ***.***.938-69

OBJETO: aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme processo nº: 13/2026, Chamada Pública nº 01/2026, juntamente seus anexos e a proposta da CONTRATADA.

VALOR TOTAL: R$ 18.373,72 (dezoito mil, trezentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: A entrega do objeto da licitação será em até no máximo 01 (um) dia após a emissão da ordem de serviço. O recebimento definitivo será realizado pela comissão competente, e quando necessário, com auxílio da comissão de gestão e fiscalização de contratos. O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026, conforme contrato de n.º 24/2026.

Santa Isabel do Ivaí - PR, 31 de março de 2026.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ

CONTRATADA: RAFAEL SOUZA DOS SANTOS

CPF: ***.***.259-16

OBJETO: aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme processo nº: 13/2026, Chamada Pública nº 01/2026, juntamente seus anexos e a proposta da CONTRATADA.

VALOR TOTAL: R$ 19.559,25 (dezenove mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: A entrega do objeto da licitação será em até no máximo 01 (um) dia após a emissão da ordem de serviço. O recebimento definitivo será realizado pela comissão competente, e quando necessário, com auxílio da comissão de gestão e fiscalização de contratos. O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026, conforme contrato de n.º 25/2026.

Santa Isabel do Ivaí - PR, 31 de março de 2026.

(Assinado digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ

CONTRATADA: RENAN ROCHA VIEIRA

CPF: ***.***.199-01

OBJETO: aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme processo nº: 13/2026, Chamada Pública nº 01/2026, juntamente seus anexos e a proposta da CONTRATADA.

VALOR TOTAL: R$ 35.565,98 (trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: A entrega do objeto da licitação será em até no máximo 01 (um) dia após a emissão da ordem de serviço. O recebimento definitivo será realizado pela comissão competente, e quando necessário, com auxílio da comissão de gestão e fiscalização de contratos. O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026, conforme contrato de n.º 26/2026.

Santa Isabel do Ivaí - PR, 31 de março de 2026.

(Assinado digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ

CONTRATADA: RENATA KELY ALTERO PONZIO

CPF: ***.***.479-83

OBJETO: aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme processo nº: 13/2026, Chamada Pública nº 01/2026, juntamente seus anexos e a proposta da CONTRATADA.

VALOR TOTAL: R$ 25.141,00 (vinte e cinco mil, cento e quarenta e um reais)

PRAZO DE VIGÊNCIA: A entrega do objeto da licitação será em até no máximo 01 (um) dia após a emissão da ordem de serviço. O recebimento definitivo será realizado pela comissão competente, e quando necessário, com auxílio da comissão de gestão e fiscalização de contratos. O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026, conforme contrato de n.º 27/2026.

Santa Isabel do Ivaí - PR, 31 de março de 2026.

(Assinado digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ

CONTRATADA: SÔNIA MARIA ALTERA PONZIO

CPF: ***.***.219-82

OBJETO: aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme processo nº: 13/2026, Chamada Pública nº 01/2026, juntamente seus anexos e a proposta da CONTRATADA.

VALOR TOTAL: R$ 15.186,00 (quinze mil, cento e oitenta e seis reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: A entrega do objeto da licitação será em até no máximo 01 (um) dia após a emissão da ordem de serviço. O recebimento definitivo será realizado pela comissão competente, e quando necessário, com auxílio da comissão de gestão e fiscalização de contratos. O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026, conforme contrato de n.º 28/2026.

Santa Isabel do Ivaí - PR, 31 de março de 2026.

(Assinado digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

PORTARIA Nº469/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº470/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

SÚMULA: “Concede Período Extraordinário aos Professores Municipais e dá outras providências.”

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o Memorando nº1.200/2026, da Secretaria de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, datado em 27 de março de 2026;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R aos Professores Municipais, abaixo relacionados, período extraordinário de 20(vinte) horas semanais nas Escolas Públicas Municipais, conforme Artigo 38 da Lei Municipal Nº 434/2011, com vencimentos correspondentes à Classe A, Subclasse 0 (zero) do Nível em que os Servidores se encontram na carreira.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 06 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº471/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

SÚMULA: “Concede Período Extraordinário aos Professores Municipais e dá outras providências.”

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o Memorando nº1.214/2026, da Secretaria de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, datado em 30 de março de 2026;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a Professora Municipal, abaixo relacionada, período extraordinário de 20(vinte) horas semanais nas Escolas Públicas Municipais, conforme Artigo 38 da Lei Municipal Nº 434/2011, com vencimentos correspondentes à Classe A, Subclasse 0 (zero) do Nível em que a Servidora se encontra na carreira.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº472/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

SÚMULA: “Concede folga/compensação de jornada de trabalho com utilização de saldo do Banco de Horas ao servidor, na forma da legislação vigente e dá outras providências”

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto do Decreto Municipal nº: 095/2023 de 24 de maio de 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da realização de horas extras e instituição de banco de horas para os servidores públicos municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná;

Considerando o requerimento do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal para compensação da jornada de trabalho, datado em 01 de abril de 2026, arquivado na Divisão de Recurso Humanos;

Considerando justificativa e a autorização para compensação de horas extraordinárias, oriundas da Secretaria de Saúde.

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R folga/compensação de jornada de trabalho ao Servidor(a) Público(a) Municipal Sra. Terezinha Aparecida Alves Pinas, Matrícula Funcional nº1307462, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) na Secretaria de Saúde, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo da sua remuneração, 08hs00min (oito horas) em razão do saldo do Banco de Horas excedentes a jornada de trabalho prestadas no Município de Santa Isabel do Ivaí – Paraná, a ser usufruído no período conforme abaixo discriminado:

§ 1º - Cabe à Divisão de Recursos Humanos realizar a prévia conferência de saldo suficiente contido no Banco de Horas para cumprimento da presente portaria.

§ 2º - Confirmada a existência de saldo, providencie à Divisão de Recursos Humanos a dedução do total das horas de folgas/compensação de jornada de trabalho usufruídas do Banco de Horas do respectivo servidor.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº473/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)