= P O R T A R I A Nº: 033/2026=

SÚMULA: “Dispõe sobre a Adjudicação e Homologação do ato do Agente de Contratação/Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, e dá outras providências”.

A Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica Adjudicado e Homologado o objeto e o resultado da Licitação realizada na Modalidade Pregão Eletrônico nº: 001/2026, julgado em 19 de março 2026, em favor da empresa mencionada a seguir:

I – RENOVAR MEDIÇÃO LTDA - CNPJ Nº 37.867.716/0001-09, com sede na Cidade Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, foi ganhadora por apresentar proposta de menor preço global, no valor de R$ 55.692,00 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais).

§ 1º - Registro de preços para aquisição de 900 (novecentos) hidrômetros Unijato, diâmetro nominal de 20 mm ¾”, Vazão permanente 1,6 m³/h, Vazão máxima 2,0 m³/h, range de medição “100”, visando atender a demanda de uso do SAAE, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Santa Isabel do Ivaí – PR. As especificações mínimas do objeto estão descritas no anexo I do edital.

§ 2º - Valor total: R$ 55.692,00 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais), conforme apreciação e julgamento realizado pelo Agente de Contratação/Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, Portaria nº: 016/2023 de 09 de março de 2023, para realização da Sessão Pública a qual ocorreu na plataforma comprasbr (www.comprasbr.com.br).

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do Município de Santa Isabel do Ivaí,

Estado do Paraná, aos 31 de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)
Rosângela Biudes de Souza
Diretora/SAAE
Decreto nº: 005/2017.

EXTRATO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2026- PM S.I.I
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026-PM S.I.I
PROCESSO Nº 15/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAI

EMPRESA DETENTORA: CRUSCO TREINAMENTO LTDA

1. OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa especializada em fornecimento de profissionais de Educação Física com registro no CREF e profissionais para ministrar oficinas. Sendo a finalidade atender os projetos esportivos municipais de treinamento de futsal, voleibol, futebol de campo, dança, lutas de artes marciais, Vôlei de areia, handebol e oficinas de Artes, Música, informática e socialização e coordenação para a 3 idade crianças e adolescentes, conforme descritivo em anexo, conforme a seguir:

01.1 As quantidades constantes no(s) quadro(s) acima são estimativas de consumo, não se obrigando a administração à aquisição total, podendo ainda a administração adquirir 25% (vinte e cinco por cento) acima da quantidade estimada em conformidade com o disposto no Art 125, seus parágrafos e incisos da Lei 14.133/21.

PRAZO DE ENTREGA: O objeto da presente licitação deverá ser iniciado no local determinado pela secretaria solicitante, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data da solicitação, correndo por conta da contratada todas as despesas decorrentes do deslocamento para a entrega.

PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços.

Santa Isabel do Ivaí, 27 de março de 2026.

(Assinado digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

PREFEITO

EXTRATO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2026- PM S.I.I
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026-PM S.I.I
PROCESSO Nº 15/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAI

EMPRESA DETENTORA: F B TREINAMENTOS LTDA

1. OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa especializada em fornecimento de profissionais de Educação Física com registro no CREF e profissionais para ministrar oficinas. Sendo a finalidade atender os projetos esportivos municipais de treinamento de futsal, voleibol, futebol de campo, dança, lutas de artes marciais, Vôlei de areia, handebol e oficinas de Artes, Música, informática e socialização e coordenação para a 3 idade crianças e adolescentes, conforme descritivo em anexo, conforme a seguir:

01.1 As quantidades constantes no(s) quadro(s) acima são estimativas de consumo, não se obrigando a administração à aquisição total, podendo ainda a administração adquirir 25% (vinte e cinco por cento) acima da quantidade estimada em conformidade com o disposto no Art 125, seus parágrafos e incisos da Lei 14.133/21.

PRAZO DE ENTREGA: O objeto da presente licitação deverá ser iniciado no local determinado pela secretaria solicitante, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data da solicitação, correndo por conta da contratada todas as despesas decorrentes do deslocamento para a entrega.

PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços.

Santa Isabel do Ivaí, 27 de março de 2026.

(Assinado digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

PREFEITO

EXTRATO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2026- PM S.I.I
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026-PM S.I.I
PROCESSO Nº 15/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAI

EMPRESA DETENTORA: LOGOS SPORTS COMERCIO E FORMAÇÃO LTDA

1. OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa especializada em fornecimento de profissionais de Educação Física com registro no CREF e profissionais para ministrar oficinas. Sendo a finalidade atender os projetos esportivos municipais de treinamento de futsal, voleibol, futebol de campo, dança, lutas de artes marciais, Vôlei de areia, handebol e oficinas de Artes, Música, informática e socialização e coordenação para a 3 idade crianças e adolescentes, conforme descritivo em anexo, conforme a seguir:

01.1 As quantidades constantes no(s) quadro(s) acima são estimativas de consumo, não se obrigando a administração à aquisição total, podendo ainda a administração adquirir 25% (vinte e cinco por cento) acima da quantidade estimada em conformidade com o disposto no Art 125, seus parágrafos e incisos da Lei 14.133/21.

PRAZO DE ENTREGA: O objeto da presente licitação deverá ser iniciado no local determinado pela secretaria solicitante, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data da solicitação, correndo por conta da contratada todas as despesas decorrentes do deslocamento para a entrega.

PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços.

Santa Isabel do Ivaí, 27 de março de 2026.

(Assinado digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES
PREFEITO

EXTRATO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 35/2026- PM S.I.I
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026-PM S.I.I
PROCESSO Nº 15/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAI

EMPRESA DETENTORA: ULISSES RIBEIRO DA SILVA EPP

1. OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa especializada em fornecimento de profissionais de Educação Física com registro no CREF e profissionais para ministrar oficinas. Sendo a finalidade atender os projetos esportivos municipais de treinamento de futsal, voleibol, futebol de campo, dança, lutas de artes marciais, Vôlei de areia, handebol e oficinas de Artes, Música, informática e socialização e coordenação para a 3 idade crianças e adolescentes, conforme descritivo em anexo, conforme a seguir:

01.1 As quantidades constantes no(s) quadro(s) acima são estimativas de consumo, não se obrigando a administração à aquisição total, podendo ainda a administração adquirir 25% (vinte e cinco por cento) acima da quantidade estimada em conformidade com o disposto no Art 125, seus parágrafos e incisos da Lei 14.133/21.

PRAZO DE ENTREGA: O objeto da presente licitação deverá ser iniciado no local determinado pela secretaria solicitante, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data da solicitação, correndo por conta da contratada todas as despesas decorrentes do deslocamento para a entrega.

PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços.

Santa Isabel do Ivaí, 27 de março de 2026.

(Assinado digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

PREFEITO

EXTRATO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2026- PM S.I.I
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026-PM S.I.I
PROCESSO Nº 15/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAI

EMPRESA DETENTORA: GNF ESPORTES E EVENTOS LTDA

1. OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa especializada em fornecimento de profissionais de Educação Física com registro no CREF e profissionais para ministrar oficinas. Sendo a finalidade atender os projetos esportivos municipais de treinamento de futsal, voleibol, futebol de campo, dança, lutas de artes marciais, Vôlei de areia, handebol e oficinas de Artes, Música, informática e socialização e coordenação para a 3 idade crianças e adolescentes, conforme descritivo em anexo, conforme a seguir:

01.1 As quantidades constantes no(s) quadro(s) acima são estimativas de consumo, não se obrigando a administração à aquisição total, podendo ainda a administração adquirir 25% (vinte e cinco por cento) acima da quantidade estimada em conformidade com o disposto no Art 125, seus parágrafos e incisos da Lei 14.133/21.

PRAZO DE ENTREGA: O objeto da presente licitação deverá ser iniciado no local determinado pela secretaria solicitante, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data da solicitação, correndo por conta da contratada todas as despesas decorrentes do deslocamento para a entrega.

PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços.

Santa Isabel do Ivaí, 27 de março de 2026.

(Assinado digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

PREFEITO

=P O R T A R I A Nº 34/2026=

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

A Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER à Servidora Pública Municipal, abaixo relacionada, Licença para tratamento de saúde em pessoa da família, conforme Artigo 10º do Decreto Municipal nº 038/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº 162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de Santa Isabel do Ivaí, aos 31 de março de 2026.

(Assinado digitalmente)
ROSANGELA BIUDES DE SOUZA
Diretora

PORTARIA Nº450/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 31 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 31 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº451/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 31 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 31 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº452/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede férias ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER ao Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), férias regulamentares, por período de 10 (dez) dias, conforme requerimento arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 31 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 31 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº453/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 31 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 31 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº454/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 31 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 31 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº455/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 31 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 31 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº456/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

SÚMULA: “Concede folga/compensação de jornada de trabalho com utilização de saldo do Banco de Horas ao servidor, na forma da legislação vigente e dá outras providências”
JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o disposto do Decreto Municipal nº: 095/2023 de 24 de maio de 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da realização de horas extras e instituição de banco de horas para os servidores públicos municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná;
Considerando o requerimento do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal para compensação da jornada de trabalho, datado em 30 de março de 2026, arquivado na Divisão de Recurso Humanos;
Considerando justificativa e a autorização para compensação de horas extraordinárias, oriundas da Secretaria de Saúde.

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R folga/compensação de jornada de trabalho ao Servidor(a) Público(a) Municipal Sra. Valdelice Aparecida de Araujo, Matrícula Funcional nº1307045, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) na Secretaria de Saúde, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo da sua remuneração, 16hs00min (dezesseis horas) em razão do saldo do Banco de Horas excedentes a jornada de trabalho prestadas no Município de Santa Isabel do Ivaí – Paraná, a ser usufruído no período conforme abaixo discriminado:

§ 1º - Cabe à Divisão de Recursos Humanos realizar a prévia conferência de saldo suficiente contido no Banco de Horas para cumprimento da presente portaria.
§ 2º - Confirmada a existência de saldo, providencie à Divisão de Recursos Humanos a dedução do total das horas de folgas/compensação de jornada de trabalho usufruídas do Banco de Horas do respectivo servidor.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 31 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)
JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES
Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 31 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)
ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças
(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº449/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

SÚMULA: “Estabelece Escala de Motoristas da Secretaria de Saúde para realizarem plantões e dá outras providências”.
JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Prefeito de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Legislação em vigor;
Considerando o Memorando 1.211/2026 da Secretaria de Saúde, datado em 30 de março de 2026;
Considerando o Memorando 1.236/2026 da Secretaria de Saúde, datado em 31 de março de 2026;
Considerando o contido na Lei Municipal Nº894/2018, atualizada pela Lei 1284/2026;

RESOLVE:

Artigo 1º - D E S I G N A R os Servidores Públicos Municipais, abaixo relacionados, todos lotados no cargo de Motorista, para realizarem plantões diurnos e noturnos, sendo no horário compreendido entre as 07hs00m às 19hs00m do mesmo dia aos sábados, domingos e feriados (plantão diurno) e das 19hs00m de um dia às 07hs00m do dia seguinte, em dias uteis, sábados, domingos e feriados, (plantão noturno), no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, para prestarem serviços de transportes de pacientes de acordo com escala elaborada pelo Secretário Municipal de Saúde, conforme Art. 2º, § 2º da Lei Municipal Nº 894/2018.

Artigo 2º - Fica concedido aos servidores designados pelo artigo 1º, pela efetiva prestação dos serviços em plantão, o adicional por plantão que trata os Artigos 4º e 5º da Lei Municipal Nº 894/2018, atualizada pela Lei Nº1284/2026, devendo a Divisão de Recursos Humanos proceder a implantação da verba remuneratória.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, aos 31 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)
JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES
Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 31 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)
FRANCISCA MARA FURTADO SILVINO
Secretário de Saúde
(Decreto nº 002/2025)