EXTRATO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2026- PM S.I.I
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026-PM S.I.I
PROCESSO Nº 87/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAI

EMPRESA DETENTORA: DENTAL MED PLUS LTDA – ME

1. OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais e equipamentos odontológicos para uso nas unidades básicas de saúde, itens desertos e fracassados do Pregão Eletrônico nº 67/2025, conforme a seguir:

01.1 As quantidades constantes no(s) quadro(s) acima são estimativas de consumo, não se obrigando a administração à aquisição total, podendo ainda a administração adquirir 25% (vinte e cinco por cento) acima da quantidade estimada em conformidade com o disposto no Art 125, seus parágrafos e incisos da Lei 14.133/21.

PRAZO DE ENTREGA: objeto da presente licitação deverá ser entregue no local determinado pela secretaria solicitante, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data da solicitação, correndo por conta da contratada todas as despesas decorrentes do deslocamento para a entrega.

PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços.

Santa Isabel do Ivaí, 11 de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

PREFEITO

EXTRATO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2026- PM S.I.I
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026-PM S.I.I
PROCESSO Nº 87/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAI

EMPRESA DETENTORA: DENTAL UNIVERSO LTDA

1. OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais e equipamentos odontológicos para uso nas unidades básicas de saúde, itens desertos e fracassados do Pregão Eletrônico nº 67/2025, conforme a seguir:

01.1 As quantidades constantes no(s) quadro(s) acima são estimativas de consumo, não se obrigando a administração à aquisição total, podendo ainda a administração adquirir 25% (vinte e cinco por cento) acima da quantidade estimada em conformidade com o disposto no Art 125, seus parágrafos e incisos da Lei 14.133/21.

PRAZO DE ENTREGA: objeto da presente licitação deverá ser entregue no local determinado pela secretaria solicitante, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data da solicitação, correndo por conta da contratada todas as despesas decorrentes do deslocamento para a entrega.

PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços.

Santa Isabel do Ivaí, 11 de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

PREFEITO

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ

CONTRATADA: GUSTAVO HENRIQUE SENA

CNPJ: 47.257.988/0001-32

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de eletrodomésticos para atender a Secretaria de Educação e as Escolas Municipais: multiprocessador de alimentos e batedeira, partes integrantes do presente processo nº: 11/2026, Pregão Eletrônico nº 09/2026, juntamente seus anexos e a proposta da CONTRATADA.

VALOR TOTAL: R$ 3.492,00 (três mil, quatrocentos e noventa e dois reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o contrato de n.º 11/2026.

Santa Isabel do Ivaí - PR, 09 de março de 2026.

(Assinado digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ

CONTRATADA: IMPACTO ADMINISTRAÇÃO E EFICIÊNCIA LTDA

CNPJ: 60.173.263/0001-24

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de eletrodomésticos para atender a Secretaria de Educação e as Escolas Municipais: liquidificador, partes integrantes do presente processo nº: 11/2026, Pregão Eletrônico nº 09/2026, juntamente seus anexos e a proposta da CONTRATADA.

VALOR TOTAL: R$ 3.436,80 (três mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o contrato de n.º 12/2026.

Santa Isabel do Ivaí - PR, 09 de março de 2026.

(Assinado digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ

CONTRATADA: JS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 12.820.547/0001-12

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de eletrodomésticos para atender a Secretaria de Educação e as Escolas Municipais: fogão industrial, partes integrantes do presente processo nº: 11/2026, Pregão Eletrônico nº 09/2026, juntamente seus anexos e a proposta da CONTRATADA.

VALOR TOTAL: R$ 5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o contrato de n.º 13/2026.

Santa Isabel do Ivaí - PR, 09 de março de 2026.

(Assinado digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ

CONTRATADA: R A HERNANDES LTDA

CNPJ: 08.148.745/0001-04

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de eletrodomésticos para atender a Secretaria de Educação e as Escolas Municipais: forno turbo elétrico e refrigerador comercial, partes integrantes do presente processo nº: 11/2026, Pregão Eletrônico nº 09/2026, juntamente seus anexos e a proposta da CONTRATADA.

VALOR TOTAL: R$ 24.336,00 (vinte e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o contrato de n.º 14/2026.

Santa Isabel do Ivaí - PR, 09 de março de 2026.

(Assinado digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ

CONTRATADA: TECNOBLU COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA

CNPJ: 21.613.975/0001-65

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de eletrodomésticos para atender a Secretaria de Educação e as Escolas Municipais: geladeira, forno micro-ondas, máquina de lavar, freezer horizontal e bebedouro industrial, partes integrantes do presente processo nº: 11/2026, Pregão Eletrônico nº 09/2026, juntamente seus anexos e a proposta da CONTRATADA.

VALOR TOTAL: R$ 36.810,32 (trinta e seis mil, oitocentos e dez reais e trinta e dois centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o contrato de n.º 15/2026.

Santa Isabel do Ivaí - PR, 09 de março de 2026.

(Assinado digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026- SAAE S.I.I

LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2026-SAAE S.I.I

PROCESSO Nº 07/2026

CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

EMPRESA DETENTORA: GRAFPRINT EMBALAGENS EDITORA FLEX LTDA

1. OBJETO: Registro de Preço para contratação de empresa especializada para a aquisição de 2000 (duas mil) bobinas termossensíveis personalizadas para emissão de faturas de cobrança de água e esgoto, visando suprir a demanda estimada de consumo durante 12 (doze) meses, atendendo às necessidades operacionais do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, conforme a seguir:

01.1 As quantidades constantes no(s) quadro(s) acima são estimativas de consumo, não se obrigando a administração à aquisição total, podendo ainda a administração adquirir 25% (vinte e cinco por cento) acima da quantidade estimada em conformidade com o disposto no Art 125, seus parágrafos e incisos da Lei 14.133/21.

PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços.

Santa Isabel do Ivaí, 16 de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ROSANGELA BIUDES DE SOUZA

DIRETORA

PORTARIA Nº352/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

SÚMULA: “Concede Insalubridade ao Servidor Público Municipal nos termos da Lei Municipal nº 973 de 22 de janeiro de 2020 e dá providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o Memorando nº 998/2026 da Secretaria de Saúde, datado em 13 de março de 2026;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R ao Servidor Público Municipal, Patrick Fernando da Silva Teodoro, Matricula nº 1307691, Adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento), sobre a Unidade de Referência para Cálculo de Insalubridade (URCI), conforme Artigo 1º da Lei Municipal nº. 973/2020 de 22 de janeiro de 2020 e regulamentado pelo Decreto nº 014/2026 de 15 de janeiro de 2026, conforme Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), a partir de 11 de março de 2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 16 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 16 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº353/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

SÚMULA: “Atribui Gratificação de Atividade de Risco e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o Memorando nº 998/2026 da Secretaria de Saúde, datado em 13 de março de 2026;

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR o servidor Patrick Fernando da Silva Teodoro, Matricula nº 1307691 para o exercício das suas funções de Motorista junto a Secretaria Municipal de Saúde a partir de 11 de março de 2026.

Parágrafo único: Em razão da designação estipulada no caput, é devido ao servidor, Função Gratificada (FG) pelo exercício de atividade de risco, de 40% (quarenta por cento), na forma estipulado no inciso I, do artigo 75-D, da Lei Municipal nº: 12/93, alterada pela Lei Municipal nº: 824/2017, devendo a Divisão de Recursos Humanos proceder à implantação da verba remuneratória.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 16 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 16 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ

CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ

CNPJ: 04.823.494/0001-65

OBJETO: CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO “DISSEMINAÇÃO DA METODOLOGIA PROGRAMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PROGRAMA GRS) POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO, APOIO E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE REFERÊNCIAS EM RECICLAGEM - EXPANSÃO UVR” RESULTANTE DO CONVÊNIO Nº. 4500073800/4500073801, conforme descrição do ETP, partes integrantes do presente processo nº: 01/2026, Compra Direta nº 05/2026, juntamente seus anexos e a proposta da CONTRATADA.

VALOR TOTAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: A execução do objeto da contratação deverá ocorrer a partir da data de sua assinatura. O recebimento definitivo será realizado pela comissão competente, e quando necessário, com auxílio da comissão de gestão e fiscalização de contratos. O prazo de vigência do contrato será de 16 (dezesseis) meses, conforme contrato sob o n.º 16/2026.

Santa Isabel do Ivaí - PR, 11 de março de 2026.

(Assinado digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

PORTARIA Nº354/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede férias ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o requerimento do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, datado em 16 de março de 2026.

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R férias regulamentares ao Servidor(a) Sra. Camila Miquelli Ribeiro Neves, Matrícula nº1307647, lotado(a) na Secretaria de Trabalho, Esporte, Promoção Social e Assuntos da Comunidade, ocupante do cargo de Assistente Social, pelo trabalho prestado no período 2025/2026, nos termos do Artigo 100 da Lei Municipal nº 12/93 e Artigo 4º da Lei Municipal nº 221/2009 de 28/08/09, conforme discriminado abaixo:

• 10 (dez) dias de férias, no período de 06 a 15 de abril de 2026;

• 10 (dez) dias convertidos abono pecuniário, no período de 16 a 25 de abril de 2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 16 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 16 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº355/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 16 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 16 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº356/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

SÚMULA: “Concede folga/compensação de jornada de trabalho com utilização de saldo do Banco de Horas ao servidor, na forma da legislação vigente e dá outras providências”

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto do Decreto Municipal nº: 095/2023 de 24 de maio de 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da realização de horas extras e instituição de banco de horas para os servidores públicos municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná;

Considerando o requerimento do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal para compensação da jornada de trabalho, datado em 16 de março de 2026, arquivado na Divisão de Recurso Humanos;

Considerando justificativa e a autorização para compensação de horas extraordinárias, oriundas da Secretaria de Educação, Cultura, Lazer e Turismo.

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R folga/compensação de jornada de trabalho ao Servidor(a) Público(a) Municipal Sr. Claudemiro Carlos Cardim, Matrícula Funcional nº1307108, ocupante do cargo de Motorista, lotado(a) na Secretaria de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo da sua remuneração, 08hs00min (oito horas) em razão do saldo do Banco de Horas excedentes a jornada de trabalho prestadas no Município de Santa Isabel do Ivaí – Paraná, a ser usufruído no período conforme abaixo discriminado:

§ 1º - Cabe à Divisão de Recursos Humanos realizar a prévia conferência de saldo suficiente contido no Banco de Horas para cumprimento da presente portaria.

§ 2º - Confirmada a existência de saldo, providencie à Divisão de Recursos Humanos a dedução do total das horas de folgas/compensação de jornada de trabalho usufruídas do Banco de Horas do respectivo servidor.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 16 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 16 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº357/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 16 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 16 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº358/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

SÚMULA: “Nomeia Servidor Público Municipal e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - N O M E A R a candidata Meire Ellen Pereira de Souza Fuseti, portadora do CPF nº***.***.529-14, aprovada e classificada dentro do número de vagas ofertadas no Concurso Público, Edital Nº 001/2022, para ocupar o cargo público municipal de Professor, com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, percebendo os vencimentos constantes na Classe A, Sub Classe 0, Nível III, do anexo II – Tabela do Magistério, da Lei Municipal nº: 434/2011, e suas alterações posteriores, a partir de 17 de março de 2026.

Parágrafo único. A Servidora acima nomeada fica lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Turismo.

Artigo 2º - A nomeada descrita no artigo 1º desta Portaria, terá o prazo de 15 (quinze) dias para tomar posse no cargo público, salva se afastada ou em licença por qualquer outro motivo legal, hipótese que o prazo para a posse será iniciado no dia imediatamente posterior ao término da licença e/ou afastamento, conforme previsão contida no artigo 16, § 9º e artigo 68, da Lei Municipal nº: 434/2011 (Estatuto do Magistério), c.c. § 2º, do artigo 15, da Lei Municipal nº: 12/1993.

Parágrafo único. Exceto na hipótese de já ter sido apresentada em fases/convocações anteriores, no ato da posse a servidora apresentará obrigatoriamente:

I - Declaração quanto ao exercício ou não de outro Cargo, Emprego ou Função Pública.

II - Declaração de bens.

III - Fotocópia autenticada, da Carteira de Identidade e do Cartão de pessoa física.

IV - Carteira de Trabalho.

V - Os demais documentos exigidos nos atos anteriores de convocação.

Artigo 3º - Determinar a Divisão de Recursos Humanos que tome as providencias necessárias e cabíveis para efetivação da nomeação do Servidor conforme artigo 1º.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 16 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 16 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)