EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2026- SANTA ISABEL DO IVAÍ - PR

CONTRATANTE: Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, com sede à Rua Professora Dulce Cristi, 1170, inscrito no CGC/MF nº 76.974.823/0001-80, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, João Carlos da Silva Mendes, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.524.151-8 e do CPF/MF nº ***.***.929-03, e

CONTRATADA: LONGUINI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAVIMENTAÇÕES LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para em Pavimentação asfáltica de vias urbana em CBUQ, 8.201,49 m2 no Distrito de São José do Ivaí, incluindo: serviços preliminares; terraplenagem; drenagem; base e sub-base, revestimento; meio-fio com sarjeta; serviços de urbanização; sinalização de trânsito; ensaios tecnológicos e placa de obra.

VALOR: R$ 2.262.000,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e dois mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias

PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de março de 2026.

FORO: Comarca de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná.

Santa Isabel do Ivaí, 06 de março de 2026.

(assinado digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

PREFEITO

EXTRATO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2026- PM S.I.I
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026-PM S.I.I
PROCESSO Nº 08/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAI

EMPRESA DETENTORA: HS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

1. OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa para prestação de serviços de solda, fresa, torno mecânico, montagem e desmontagem para retificação ou fabricação de peças para veículos pesados, máquinas rodoviárias, tratores agrícolas e equipamentos, conforme a seguir:

01.1 As quantidades constantes no(s) quadro(s) acima são estimativas de consumo, não se obrigando a administração à aquisição total, podendo ainda a administração adquirir 25% (vinte e cinco por cento) acima da quantidade estimada em conformidade com o disposto no Art 125, seus parágrafos e incisos da Lei 14.133/21.

PRAZO DE ENTREGA: Os serviços executados deverão ser entregues no local informado pela secretaria competente no prazo de 02 (dois) dias uteis, mediante apresentação de requisições das Secretarias solicitantes.

PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços.

Santa Isabel do Ivaí, 11 de março de 2026.

(Assinado digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

PREFEITO

EXTRATO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2026- PM S.I.I
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026-PM S.I.I
PROCESSO Nº 08/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAI

EMPRESA DETENTORA: ELIEL SILVEIRA DA CUNHA E CIA LTDA

1. OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa para prestação de serviços de solda, fresa, torno mecânico, montagem e desmontagem para retificação ou fabricação de peças para veículos pesados, máquinas rodoviárias, tratores agrícolas e equipamentos, conforme a seguir:

01.1 As quantidades constantes no(s) quadro(s) acima são estimativas de consumo, não se obrigando a administração à aquisição total, podendo ainda a administração adquirir 25% (vinte e cinco por cento) acima da quantidade estimada em conformidade com o disposto no Art 125, seus parágrafos e incisos da Lei 14.133/21.

PRAZO DE ENTREGA: Os serviços executados deverão ser entregues no local informado pela secretaria competente no prazo de 02 (dois) dias uteis, mediante apresentação de requisições das Secretarias solicitantes.

PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços.

Santa Isabel do Ivaí, 11 de março de 2026.

(Assinado digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

PREFEITO

Segundo Termo Aditivo ao contrato n.º 24/2024, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ/PR e a empresa H F GESTÃO PÚBLICA LTDA.

O Município de Santa Isabel do Ivaí/PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 76.974.823/0001-80, com sede administrativa situada na Rua Professora Dulce Cristi, nº 1170, Centro, a seguir denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito João Carlos Da Silva Mendes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 4351062-2 e devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.269-72, e a empresa H F GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 12.402.787/0001-05, com sede na Rua José Bendo, nº 1572, cidade de Ivatuba - PR, telefone de contato: (44) 3030-2368, e-mail de contato: projetos@hfgestaopublica.com.br, doravante designada CONTRATADA, neste ato representado por seu sócio administrador/gerente Hemerson Fernando Giachini, residente e domiciliado na cidade de Maringá, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.789.411-5 e devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.249-15, resolvem de comum acordo, ADITAR o contrato original de nº 24/2024, nos seguintes termos e condições:

Objeto de contratação: prestação de serviços na área de tecnologia da informação, através da implantação de solução de Gestão Pública Integrada, conversão de dados e manutenção de um sistema integrado, incluindo os serviços de atualização, suporte técnico e treinamento.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto:

1.1.1. Prorrogar a vigência e execução do Contrato nº 24/2024 por mais 12 (doze) meses.

1.1.2. Reajustar o Contrato nº 24/2024, conforme percentual atual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E).

2. CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO.

2.1. O prazo de execução e vigência do Contrato nº 24/2024 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, de 16/03/2026 a 15/03/2027, nos termos do art. 105 a 107, da Lei n.º 14.133, de 2021, e conforme disposto no contrato original em sua Cláusula Quinta, Parágrafo décimo segundo, inciso I, alínea ‘b” e Parágrafo único da Cláusula Vigésima Primeira.

3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO REAJUSTE INFLACIONÁRIO.

3.1. O valor do Contrato nº 24/2024 fica reajustado em 4,1%, conforme percentual atual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E), acumulado dos últimos dozes meses, nos termos da Cláusula Quinta, Parágrafo décimo segundo, do contrato original.

4. CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR CONTRATUAL.

2.1. O valor anual do contrato, já considerado o índice de reajuste contido no item 3.1, passará de R$ 646.059,95 (seiscentos e quarenta e seis mil, cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos), para R$ 672.548,41 (seiscentos e setenta e dois mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos).

5. CLÁUSULA QUINTA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

6. CLÁUSULA SEXTA: DA RATIFICAÇÃO.

6.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário naquilo que não conflitem com as disposições ora acordadas.

7. CLÁUSULA SÉTIMA: DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS.

7.1. O presente termo aditivo decorre da realização do Pregão Eletrônico nº 08/2024, vinculado ao processo administrativo n.º 08/2024, com fundamento nas disposições consignadas na Lei Federal nº 14.133/21.

Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná em 12 de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ/PR

Contratante

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

(Assinado digitalmente)

H F GESTÃO PÚBLICA LTDA

Contratada

HEMERSON FERNANDO GIACHINI

Sócio Administrador

Resolução nº. 04/2026

Súmula: "Aprovar o Termo de Adesão e o Plano de Ação do Fundo Estadual do Direito do Idoso – FIPAR Repasse: Incentivo Projeto Viaja Mais 60 - Fase III Del. 004/2026para o município de Santa Isabel do Ivaí, Paraná”

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal de número 14/95, neste ato representado por sua Presidente Anny Claudia Ruanes e, considerando a deliberação da plenária realizada no dia: 11 de março de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o Termo de Adesão e o Plano de Ação do Fundo Estadual do Direito do Idoso – FIPAR Repasse: Incentivo Paraná Viaja Mais 60 -Incentivo Projeto Viaja Mais 60 - Fase III Del. 004/2026,para o município de Santa Isabel do Ivaí, Paraná”, para o município de Santa Isabel do Ivaí, Paraná”, no valor de R$25.000,00 DELIBERAÇÃO: CEDIPI 4/2026.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Isabel do Ivaí, 12 de março de 2026.

Anny Claudi Ruanes

Presidente do CMAS

PORTARIA Nº338/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

SÚMULA: “Concede folga/compensação de jornada de trabalho com utilização de saldo do Banco de Horas ao servidor, na forma da legislação vigente e dá outras providências”

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto do Decreto Municipal nº: 095/2023 de 24 de maio de 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da realização de horas extras e instituição de banco de horas para os servidores públicos municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná;

Considerando o requerimento do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal para compensação da jornada de trabalho, datado em 10 de março de 2026, arquivado na Divisão de Recurso Humanos;

Considerando justificativa e a autorização para compensação de horas extraordinárias, oriundas da Secretaria de Saúde.

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R folga/compensação de jornada de trabalho ao Servidor(a) Público(a) Municipal Sr. João Paulo Pacheco, Matrícula Funcional nº1307459, ocupante do cargo de Motorista, lotado(a) na Secretaria de Saúde, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo da sua remuneração, 08hs00min (oito horas) em razão do saldo do Banco de Horas excedentes a jornada de trabalho prestadas no Município de Santa Isabel do Ivaí – Paraná, a ser usufruído no período conforme abaixo discriminado:

§ 1º - Cabe à Divisão de Recursos Humanos realizar a prévia conferência de saldo suficiente contido no Banco de Horas para cumprimento da presente portaria.

§ 2º - Confirmada a existência de saldo, providencie à Divisão de Recursos Humanos a dedução do total das horas de folgas/compensação de jornada de trabalho usufruídas do Banco de Horas do respectivo servidor.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 12 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 12 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº339/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 12 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 12 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº340/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 12 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 12 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 18/2026
DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 06/2026

O MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, torna público a quem possa interessar que nos moldes da Lei 14.133/2021, encontra-se aberta a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na modalidade Dispensa Eletrônica, Tipo Menor Preço, Por Item. A presente dispensa tem como objeto a Contratação de empresa para fornecimento de ovos de páscoa para distribuir aos alunos da rede municipal de ensino, em comemoração à páscoa, conforme a lei municipal n.º 34/2007, conforme descrição do anexo I. A licitação será processada em conformidade com a Lei n° 14.133/2021, Lei Municipal nº 1108, 21 de setembro de 2022, além das condições estabelecidas no termo de referência.

O valor máximo deste edital de licitação não poderá ser superior a R$ 16.745,13 (dezesseis mil, setecentos e quarenta e cinco mil e treze centavos).

ABERTURA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 08h30min, no dia 19 de março de 2026, no endereço abaixo transcrito.

Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Planejamento do Município de Santa Isabel do Ivaí, Seção de Licitação, no seguinte endereço: Rua Professora Dulce Cristi, 1170, centro, CEP 87.910-000, ou pelo fone (44) 3453-8314, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, de segunda à sexta-feira.

Será fornecido aos interessados no presente certame licitatório, cópia do edital com seus anexos, se requerido pessoalmente (cópia poderá ser salva em pen drive se fornecido pelo interessado), via e-mail, ou ainda o edital poderá ser efetuado o download nos seguintes endereços eletrônicos: www.santaisabeldoivai.pr.gov.br (portal da transparência) e www.comprasbr.com.br, bem como no site do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Santa Isabel do Ivaí/PR, 12 de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

FRANCISCO RENATO DE HOLANDA

Secretário de Planejamento