EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ

CONTRATADA: INGÁ CAMINHÕES LTDA

CNPJ: 23.008.729/0001-00

OBJETO: Contratação de empresa fornecimento de equipamento rodoviário sendo: 01 CAMINHÃO COLETOR COMPACTADOR DE LIXO Fabricação/Modelo 2025/2025 (novo, zero km), potência mínima de 255 cv, capacidade do coletor 15,0 (quinze) m³ de lixo compactado, carregamento traseiro e demais características técnicas, referente ao convenio nº 2140/2025 -SECID, partes integrantes do presente processo nº: 03/2026, Pregão Eletrônico nº 03/2026, juntamente seus anexos e a proposta da CONTRATADA.

VALOR TOTAL: R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o contrato de n.º 08/2026.

Santa Isabel do Ivaí - PR, 09 de março de 2026.

(Assinado digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

PORTARIA Nº311/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

SÚMULA: “Nomeia Servidor Público Municipal e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - N O M E A R o candidato, Anderson Borges da Silva, portador do CPF nº ***.849.379-**, aprovado e classificado dentro do número de vagas ofertadas no Concurso Público, Edital Nº 001/2022, para preenchimento do cargo de Motorista, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, percebendo os vencimentos constantes no Nível 01, do GOOB7, conforme Anexo III – Tabela salarial – Grupo Ocupacional Operacional Básico - GOOB – Subgrupos Ocupacionais da Lei Nº. 06/2008, e suas alterações, a partir do dia 11 de março de 2026.

Parágrafo único. O Servidor acima nomeado fica lotado na Secretaria de Educação, Cultura, Lazer e Turismo.

Artigo 2º - O nomeado descrito no artigo 1º desta Portaria, terá o prazo de 10 (dez) dias para tomar posse no cargo público, salvo se afastado ou em licença por qualquer outro motivo legal, hipótese que o prazo para a posse será iniciado no dia imediatamente posterior ao término da licença e/ou afastamento, conforme previsão contida no artigo 15, da Lei Municipal nº: 12/1993.

Parágrafo único. Exceto na hipótese de já ter sido apresentado em fases/convocações anteriores, no ato da posse a servidora apresentará obrigatoriamente:

I - Declaração quanto ao exercício ou não de outro Cargo, Emprego ou Função Pública.

II - Declaração de bens.

III - Fotocópia autenticada, da Carteira de Identidade e do Cartão de pessoa física.

IV - Carteira de Trabalho.

V - Os demais documentos exigidos nos atos anteriores de convocação.

Artigo 3º - Determinar a Divisão de Recursos Humanos que tome as providencias necessárias e cabíveis para efetivação da nomeação do Servidor conforme artigo 1º.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 11 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 10 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 10 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº312/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

SÚMULA: “Nomeia Servidor Público Municipal e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - N O M E A R o candidato, Patrick Fernando da Silva Teodoro, portador do CPF nº ***.625.069-**, aprovado e classificado dentro do número de vagas ofertadas no Concurso Público, Edital Nº 001/2022, para preenchimento do cargo de Motorista, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, percebendo os vencimentos constantes no Nível 01, do GOOB7, conforme Anexo III – Tabela salarial – Grupo Ocupacional Operacional Básico - GOOB – Subgrupos Ocupacionais da Lei Nº. 06/2008, e suas alterações, a partir do dia 11 de março de 2026.

Parágrafo único. O Servidor acima nomeado fica lotado na Secretaria de Saúde.

Artigo 2º - O nomeado descrito no artigo 1º desta Portaria, terá o prazo de 10 (dez) dias para tomar posse no cargo público, salvo se afastado ou em licença por qualquer outro motivo legal, hipótese que o prazo para a posse será iniciado no dia imediatamente posterior ao término da licença e/ou afastamento, conforme previsão contida no artigo 15, da Lei Municipal nº: 12/1993.

Parágrafo único. Exceto na hipótese de já ter sido apresentado em fases/convocações anteriores, no ato da posse a servidora apresentará obrigatoriamente:

I - Declaração quanto ao exercício ou não de outro Cargo, Emprego ou Função Pública.

II - Declaração de bens.

III - Fotocópia autenticada, da Carteira de Identidade e do Cartão de pessoa física.

IV - Carteira de Trabalho.

V - Os demais documentos exigidos nos atos anteriores de convocação.

Artigo 3º - Determinar a Divisão de Recursos Humanos que tome as providencias necessárias e cabíveis para efetivação da nomeação do Servidor conforme artigo 1º.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 11 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 10 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 10 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

=P O R T A R I A Nº 24/2026=

SÚMULA: “Concede Férias ao Servidor(a) e dá outras providências”.

A Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei,

                                        R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER ao Servidor Público Municipal, abaixo relacionado, férias regulamentares, por período de 10 (dez) dias, e abono pecuniário de 10 (dez) dias, conforme requerimento arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de Santa Isabel do Ivaí, aos 10 de março de 2026.

(assinado digitalmente)
ROSANGELA BIUDES DE SOUZA
Diretora

=P O R T A R I A Nº 25/2026=

SÚMULA: “Concede Férias ao Servidor(a) e dá outras providências”.

A Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei,

                                      R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER ao Servidor Público Municipal, abaixo relacionado, férias regulamentares, por período de 10 (dez) dias, conforme requerimento arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de Santa Isabel do Ivaí, aos 10 de março de 2026.

(assinado digitalmente)

ROSANGELA BIUDES DE SOUZA
Diretora

=P O R T A R I A Nº 26/2026=

SÚMULA: “Concede Férias ao Servidor(a) e dá outras providências”.

A Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei,

                                        R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER a Servidora Pública Municipal, abaixo relacionada, férias regulamentares, por período de 10 (dez) dias, conforme requerimento arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de Santa Isabel do Ivaí, aos 10 de março de 2026.

(assinado digitalmente)
ROSANGELA BIUDES DE SOUZA
Diretora

PORTARIA Nº313/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 10 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 10 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº314/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 10 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 10 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº315/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 10 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 10 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº316/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 10 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 10 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº317/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

SÚMULA: “Concede Insalubridade ao Servidor Público Municipal nos termos da Lei Municipal nº 973 de 22 de janeiro de 2020 e dá providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o Memorando nº 926/2026 da Secretaria de Educação, datado em 10 de março de 2026, que visa adequar o ato de concessão em virtude de mudança de secretaria;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R ao Servidor Público Municipal, Fulgêncio Alves da Costa, Matricula nº 1307659, Adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento), sobre a Unidade de Referência para Cálculo de Insalubridade (URCI), conforme Artigo 1º da Lei Municipal nº. 973/2020 de 22 de janeiro de 2020 e regulamentado pelo Decreto nº 014/2026 de 15 de janeiro de 2026, conforme Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), a partir de 04 de março de 2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04 de março de 2026, ficando revogada a Portaria nº460/2025 de 15 de abril de 2025.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 10 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 10 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº318/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

SÚMULA: “Atribui Gratificação de Atividade de Risco e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o Memorando nº 926/2026 da Secretaria de Educação, datado em 10 de março de 2026, que visa adequar o ato de concessão em virtude de mudança de secretaria;

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR o servidor Fulgêncio Alves da Costa, Matrícula 1307659 para o exercício das suas funções de Motorista junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Turismo a partir de 04 de março de 2026.

Parágrafo único: Em razão da designação estipulada no caput, é devido ao servidor, Função Gratificada (FG) pelo exercício de Atividade de Risco, de 30% (trinta por cento), na forma estipulado no inciso II, do artigo 75-D, da Lei Municipal nº: 12/93, alterada pela Lei Municipal nº: 824/2017, devendo a Divisão de Recursos Humanos proceder à implantação da verba remuneratória.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04 de março de 2026, ficando revogada a Portaria nº995/2025 de 29 de julho de 2025.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 10 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 10 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº320/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 10 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 10 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº321/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 10 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 10 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

DECRETO Nº 050/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

SÚMULA: “Nomeia Assessor de Cultura da Secretaria de Educação, Cultura, Lazer e Turismo (cargo em comissão) e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial, o disposto no inciso II, do artigo 70, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Memorando nº 553/2026, da Secretaria de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, datado em 12 de fevereiro de 2026.

DECRETA:

Artigo 1º - NOMEAR a Senhora Amabille Carolina Lima Reggiani, portador do CPF Nº ***.011.849-**, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Cultura da Secretaria de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, conforme Anexo I da Lei nº. 628/2014, percebendo os vencimentos fixados para o cargo da mesma Lei, e suas alterações posteriores.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 11 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 10 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 10 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO HENRIQUE FARIA CARLI DOMINGUES

Secretário Geral de Governo

(Decreto n° 018/2025)

PORTARIA Nº 319/2026 DE 10 DE MARÇO DE 2026.

SÚMULA: “Concede Auxilio Funeral a dependente de Servidor Público falecido e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o Despacho nº: 2-865/2026, do Gabinete do Senhor Prefeito, datado de 10 de março de 2026;

Considerando o Requerimento de auxilio funeral da dependente do Servidor falecido, datado em 02 de março de 2026;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a Senhora Elza Maria Bernardis Pereira, com inscrição no CPF sob o nº: ***.658.619-**, única dependente cadastrada do Servidor Público Municipal Diomido Bunina Pereira, falecido em 28/11/2025, Auxílio Funeral, na proporção de 5 (cinco) Unidades Fiscais de Referência (UFM) do Município de Santa Isabel do Ivaí, conforme previsão contida na Lei Municipal nº: 12/1993, (Estatuto do Servidor) acrescentado pelo artigo 4º da Lei 1207/2025.

Parágrafo único. Proceda a Divisão de Recursos Humanos os atos administrativos necessários para o cálculo do valor devido a título de auxílio funeral na forma do caput, posteriormente encaminhe-se o procedimento para o departamento responsável pelo pagamento.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 10 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 10 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

DECRETO Nº051/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

SÚMULA: “Homologa procedimento de licitação dispensada e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º - Ratifica e Homologa o procedimento de licitação dispensado (Compra Direta Nº 05/2026), com fundamento no Art. 2°, da Lei Federal nº 11.107/2005, tendo como Objeto: CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO “DISSEMINAÇÃO DA METODOLOGIA PROGRAMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PROGRAMA GRS) POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO, APOIO E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE REFERÊNCIAS EM RECICLAGEM - EXPANSÃO UVR” RESULTANTE DO CONVÊNIO Nº. 4500073800/4500073801, em favor da empresa CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ - CISPAR, inscrita no CNPJ sob o nº 04.823.494/0001-65, com sede na cidade de Jussara- PR. O valor total da contratação (Compra Direta) é de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

Artigo 2º - Desde já fica a empresa acima relacionada intimada a comparecer, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste decreto, no Edifício da Prefeitura de Santa Isabel do Ivaí, para assinatura do Contrato.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, aos 10 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 10 dias do mês de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO HENRIQUE FARIA CARLI DOMINGUES

Secretário Geral de Governo

(Decreto n° 018/2025)