PORTARIA Nº214/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº215/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

SÚMULA: “Concede folga/compensação de jornada de trabalho com utilização de saldo do Banco de Horas ao servidor, na forma da legislação vigente e dá outras providências”

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto do Decreto Municipal nº: 095/2023 de 24 de maio de 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da realização de horas extras e instituição de banco de horas para os servidores públicos municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná;

Considerando o requerimento do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal para compensação da jornada de trabalho, datado em 20 de fevereiro de 2026, arquivado na Divisão de Recurso Humanos;

Considerando justificativa e a autorização para compensação de horas extraordinárias, oriundas da Secretaria de Saúde.

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R folga/compensação de jornada de trabalho ao Servidor(a) Público(a) Municipal Sr. João Paulo Pacheco, Matrícula Funcional nº1307459, ocupante do cargo de Motorista, lotado(a) na Secretaria de Saúde, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo da sua remuneração, 08hs00min (oito horas) em razão do saldo do Banco de Horas excedentes a jornada de trabalho prestadas no Município de Santa Isabel do Ivaí – Paraná, a ser usufruído no período conforme abaixo discriminado:

§ 1º - Cabe à Divisão de Recursos Humanos realizar a prévia conferência de saldo suficiente contido no Banco de Horas para cumprimento da presente portaria.

§ 2º - Confirmada a existência de saldo, providencie à Divisão de Recursos Humanos a dedução do total das horas de folgas/compensação de jornada de trabalho usufruídas do Banco de Horas do respectivo servidor.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº216/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede férias ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER ao Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), férias regulamentares, por período de 15 (quinze) dias, conforme requerimento arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

E D I T A L

O Poder Executivo e Legislativo do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, torna público que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre do exercício de 2025, em atendimento ao parágrafo 4º do art. 9º da Lei n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e ao Princípio da Publicidade previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, na sede do Munícipio para o qual se encontram convidados toda população do Município e interessados.

Local: Câmara Municipal de Santa Isabel do Ivaí - PR

Endereço: Avenida Gustavo Brigagão, s/nº – Praça Malaquias Tavares

Data: 26/02/2026

Horário: 09:00 horas.

Santa Isabel do Ivaí, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

E D I T A L

A Secretaria Municipal de Saúde, CONVIDA os membros do Conselho Municipal de Saúde, Prefeito, Vereadores, Secretários, Diretores Municipais, Representantes de Entidades e Associações e toda população para participarem da Audiência Pública da Saúde, referente ao 3º Quadrimestre de 2025, onde serão apresentados os serviços prestados, receitas recebidas e despesas executadas pela Secretaria Municipal de Saúde, para cumprimento da E.C nº 29/2000 e L.C. nº 141/2012.

Local: Câmara Municipal de Santa Isabel do Ivaí - PR

Endereço: Avenida Gustavo Brigagão, s/nº – Praça Malaquias Tavares

Data: 26/02/2026

Horário: 09:30 horas.

Santa Isabel do Ivaí, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

FRANCISCA MARA FURTADO SILVINO

Secretária Municipal de Saúde

(Decreto nº 002/2025)

PORTARIA Nº213/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede dispensa de suas atividades profissionais ao Servidor Público Municipal por serviços prestados à Justiça Eleitoral e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando a Declaração da Justiça Eleitoral Tribunal Superior Eleitoral datado 16 de outubro de 2023;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R ao Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), dispensa de suas atividades profissionais, por força dos serviços prestados em favor da Justiça Eleitoral da 94ª Zona Eleitoral conforme descrito abaixo.

A) 1º Turno da Eleição Municipal de 2020, relativo ao item A) TREINAMENTO 16/10/2020 – 04/11/2020 C) TRABALHO ELEITORAL: 1º Turno 15/11/2020, constante na Declaração da justiça Eleitoral emitida em 16 de outubro de 2023.

§ 1º Referida dispensa consiste no direito de ausentar-se de suas atividades profissionais, pelo dobro dos dias de convocação, conforme Certidão expedida pelo Chefe do Cartório da Justiça Eleitoral da 94ª Zona Eleitoral, Comarca de Santa Isabel do Ivaí/PR, com sede na Rua Princesa Isabel, Esquina com a Rua Campos Sales – Fórum Eleitoral, nesta cidade de Santa Isabel do Ivaí-Pr.

§ 2º O período de convocação foi de 02 (dois) dias, portanto, a dispensa será de 04 (quatro) dias, sendo que, neste ato, a pedido do servidor, será usufruído o 04 (quatro) dias, não restando nenhum dia de dispensa para ser usufruído em data futura conforme abaixo relacionado:

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº217/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. 

SÚMULA: “Designa Coordenador Pedagógico para exercer as atribuições do cargo no Escola Municipal do Campo Horário Barbosa de Oliveira e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial, o disposto no inciso II, do artigo 70, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Despacho nº 2-642/2026, do Gabinete do Prefeito, datado em 23 de fevereiro de 2026;

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR a Senhora Martieli Rodrigues dos Santos Padilha, Matrícula N º 1307663, portadora do CPF Nº***.***.289-21, para exercer a função de Coordenador Pedagógico na Escola Municipal do Campo Horário Barbosa de Oliveira percebendo como remuneração o vencimento e fixado para o cargo, conforme disposto no Inciso I, do Artigo 25-A da Lei Municipal nº 434/2011 observado suas alterações posteriores.

Artigo 2º - DESIGNAR a Senhora Martieli Rodrigues dos Santos Padilha, Matrícula N º 1307663, para exercer cumulativamente a função de Coordenador Pedagógico do Centro Municipal Menino Jesus.

Parágrafo único. O vencimento fixado para o cargo de Coordenador Pedagógico não será devido de forma cumulativa ao servidor designado, devendo prevalecer apenas o definido na designação do artigo 1º.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)