AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 007/2026
DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 001/2026

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Município de Santa Isabel do Ivaí, torna público a quem possa interessar que nos moldes da Lei 14.133/2021, encontra-se aberta a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na modalidade Dispensa Eletrônica, Tipo Menor preço, Por Item. A presente dispensa tem como objeto a um Registro de Preço para Contratação de empresa especializada para a aquisição de 2000 (duas mil) bobinas termossensíveis personalizadas para emissão de faturas de cobrança de água e esgoto, visando suprir a demanda estimada de consumo durante 12 (doze) meses, atendendo às necessidades operacionais do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, conforme descrição abaixo e do anexo II, Termo de Referência, respeitada as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. A licitação será processada em conformidade com a Lei n° 14.133/2021, além das condições estabelecidas no termo de referência.

O valor máximo deste edital de licitação não poderá ser superior a R$ 16.820,00 (dezesseis mil e oitocentos e vinte reais). ABERTURA DA PROPOSTA: 08h30min, no dia 26 de fevereiro de 2026, no endereço abaixo transcrito.

Maiores informações poderão ser obtidas na Avenida Gustavo Brigagão, nº: 2265, centro, CEP 87.910-000, ou pelo telefone de contato (44) 3453-1210 ou 0800 002 3341, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, de segunda à sexta-feira.

Será fornecido aos interessados no presente certame licitatório, cópia do Aviso de Dispensa de Licitação com seus anexos, se requerido pessoalmente (cópia poderá ser salva em pen drive se fornecido pelo interessado), via e-mail ou, ainda o edital poderá ser efetuado o download no seguinte endereço eletrônico: www.comprasbr.com.br.

Santa Isabel do Ivaí/PR, 20 de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ROSÂNGELA BIUDES DE SOUZA

Diretora/SAAE

Decreto nº: 005/2017

PORTARIA Nº205/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede férias ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o Ofício nº002/2026, da Secretaria de Administração e Finanças, datado em 19 de fevereiro de 2026;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R férias regulamentares ao Servidor(a) Sr. Fabio Alessandro Bezerra Pereira, Matrícula nº1304472, lotado(a) na Secretária de Administração e Finanças, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, pelo trabalho prestado no período 2024/2025, nos termos do Artigo 100 da Lei Municipal nº 12/93 e Artigo 4º da Lei Municipal nº 221/2009 de 28/08/09, conforme discriminado abaixo:

• 10 (dez) dias de férias, no período de 02 a 11 de março de 2026;

• 10 (dez) dias convertidos abono pecuniário, no período de 12 a 21 de março de 2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº206/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº207/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede férias ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o requerimento do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, datado em 20 de fevereiro de 2026;

Considerando a Portaria nº 1367/2025 de 06.10.2025 revogou período de férias do Servidor Sr.
Sergio Ortega.

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER ao Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), férias regulamentares, por período remanescente de 02 (dois) dias, conforme requerimento arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº208/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede férias ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R férias regulamentares ao Servidor(a) Sr. Sergio Ortega, Matrícula nº706999, lotado(a) na Secretária de Planejamento, admitido(a) no cargo de Agente Administrativo, pelo trabalho prestado no período 2022/2023, nos termos do Artigo 100 da Lei Municipal nº 12/93 e Artigo 4º da Lei Municipal nº 221/2009 de 28/08/09, conforme discriminado abaixo:

• 10 (dez) dias de férias, no período de 25 de fevereiro de 2026 a 06 de março de 2026;

• 10 (dez) dias convertidos abono pecuniário, no período de 07 a 16 de março de 2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2026. 

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº209/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede férias ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o requerimento do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, datado em 20 de fevereiro de 2026;

Considerando a Portaria nº 961/2025 de 24.07.2025 revogou período de férias da Servidora Sra.
Danielle Jenifer dos Santos.

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER ao Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), férias regulamentares, por período remanescente de 08 (oito) dias, conforme requerimento arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº210/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede férias ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER ao Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), férias regulamentares, por período de 10 (dez) dias, conforme requerimento arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº211/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº212/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Prefeito Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em especial o Edital de Concurso Público Nº. 001/2022 de 20 de outubro de 2022.

Considerando a desistência do candidato convocado anteriormente através do Edital nº003/2026 de 05 de fevereiro de 2026;

Considerando o despacho 10 do Memorando nº044/2026 datado em 20 de fevereiro de 2026;

CONVOCA:

1 – O candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado dentro do número de vagas ofertadas no Concurso Público, para preenchimento do cargo de Motorista, para efetuar exames e Avaliação Clínica, conforme abaixo especificado e, observadas as determinações deste Edital.

I – O candidato ao cargo acima mencionado, abaixo relacionado, será submetido aos exames de Audiometria, ECG, e exames laboratoriais, sendo: Hemograma completo, Colesterol total, glicemia em jejum e à avaliação médica no Posto de Saúde, sito a Rua Pedro Peruzzo nº 1570, nesta cidade de Santa Isabel do Ivaí-Paraná, no período compreendido entre os dias 23 de fevereiro de 2026 a 04 de março de 2026.

CARGO: MOTORISTA

II – O candidato acima mencionado terá que apresentar a Carteira de Vacinação quando for efetuar Avaliação Clínica e Questionário Admissional.

2 – O candidato poderá ser chamado para submeter a exames clínicos ou laboratoriais complementares, e terá o prazo de 05 (cinco) dias, a partir da solicitação para apresentar-se. Caso não atenda a solicitação, o candidato será considerado inapto.

3 – Não atendendo as exigências deste Edital, o candidato será excluído do Concurso Público.

4 – Após a realização dos exames, os mesmos deverão ser entregues na Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, sito a Rua Professora Dulce Cristi, 1170, na Divisão de Recursos Humanos.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº009/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Prefeito Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em especial o Edital de Concurso Público Nº. 001/2022 de 20 de outubro de 2022.

Considerando o Pedido de Final de Fila do candidato convocado anteriormente através do Edital nº005/2026 de 05 de fevereiro de 2026;

Considerando o despacho 7 do Memorando nº060/2026 datado em 20 de fevereiro de 2026;

CONVOCA:

1 – O candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado dentro do número de vagas ofertadas no Concurso Público, para preenchimento do cargo de Motorista, para efetuar exames e Avaliação Clínica, conforme abaixo especificado e, observadas as determinações deste Edital.

I – O candidato ao cargo acima mencionado, abaixo relacionado, será submetido aos exames de Audiometria, ECG, e exames laboratoriais, sendo: Hemograma completo, Colesterol total, glicemia em jejum e à avaliação médica no Posto de Saúde, sito a Rua Pedro Peruzzo nº 1570, nesta cidade de Santa Isabel do Ivaí-Paraná, no período compreendido entre os dias 23 de fevereiro de 2026 a 04 de março de 2026.

CARGO: MOTORISTA

II – O candidato acima mencionado terá que apresentar a Carteira de Vacinação quando for efetuar Avaliação Clínica e Questionário Admissional.

2 – O candidato poderá ser chamado para submeter a exames clínicos ou laboratoriais complementares, e terá o prazo de 05 (cinco) dias, a partir da solicitação para apresentar-se. Caso não atenda a solicitação, o candidato será considerado inapto.

3 – Não atendendo as exigências deste Edital, o candidato será excluído do Concurso Público.

4 – Após a realização dos exames, os mesmos deverão ser entregues na Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, sito a Rua Professora Dulce Cristi, 1170, na Divisão de Recursos Humanos.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito