DECRETO Nº034/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

SÚMULA: “Dispensa de licitação e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º - Ratifica e Homologa a Dispensa de Licitação (Compra Direta) Nº 03/2026, com fundamento no Art. 75, Inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo como Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e formação de profissionais para a Secretaria de Assistência Social, Rede de Proteção e Apoio, Educação, Saúde, e Conselhos Municipais do nosso Município, a empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 03.541.088/0045-68, com sede na cidade de Nova Londrina-PR, por apresentar proposta de menor valor, ficando o valor total da Dispensa de Licitação (Compra Direta) de R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais).

Artigo 2º - Desde já fica a empresa acima relacionada intimada a comparecer, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste decreto, no Edifício da Prefeitura de Santa Isabel do Ivaí, para assinatura do Contrato.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOAO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO HENRIQUE FARIA CARLI DOMINGUES

Secretário Geral de Governo

(Decreto n° 018/2025)

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 05/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 13/2026

O MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, torna público a quem possa interessar que nos moldes da Lei nº: 14.133/2021, Lei Complementar nº; 123/2006 e demais alterações das leis supracitadas, Lei Municipal nº: 1.108/2022, encontra-se aberta a LICITAÇÃO, na modalidade Pregão Eletrônico, Critério de Julgamento Menor Preço, Por Item, e Modo de Disputa Aberto. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento, construção e implantação de 09 estufas modelo bandeirantes 20x48mt para cultivo protegido de olerícolas e outras culturas agrícolas compatíveis no Município de Santa Isabel do Ivaí destinada a agricultores familiares, referente ao termo de convenio n° 770/2025, celebrado com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB e o Município de Santa Isabel do Ivaí.

O valor máximo deste edital de licitação não poderá ser superior a R$314.100,00 (trezentos e quatorze mil e cem reais).

ABERTURA DOS ENVELOPES: 08h30min, do dia 27 de fevereiro de 2026, no endereço abaixo transcrito.

Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Planejamento do Município de Santa Isabel do Ivaí, Seção de Licitação, no seguinte endereço: Rua Professora Dulce Cristi, nº: 1170, centro, CEP 87.910-000, ou pelo fone (44) 3453-8308, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, de segunda à sexta-feira.

Será fornecido aos interessados no presente certame licitatório, cópia do edital com seus anexos, se requerido pessoalmente (cópia poderá ser salva em pen drive se fornecido pelo interessado), via e-mail, ou ainda o edital poderá ser efetuado o download nos seguintes endereços eletrônicos: www.santaisabeldoivai.pr.gov.br (portal da transparência) e www.comprasbr.com.br, bem como no site do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Santa Isabel do Ivaí/PR, 06 de fevereiro de 2026.

(Assinado digitalmente)

FRANCISCO RENATO DE HOLANDA

Secretário de Planejamento

PORTARIA Nº137/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

PORTARIA Nº138/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. 

SÚMULA: "Atribui Gratificação por Atividade Específica e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o despacho 5 do Memorando nº369/2026 da Secretaria de Educação, Cultura, Lazer e Turismo datado em 05 de fevereiro de 2026.

Considerando o despacho 7 do Memorando nº369/2026 da Secretaria de Administração e Finanças, datado em 05 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR a servidora abaixo relacionada, para o exercício da função de Merendeira, junto a Secretaria de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, no Centro Cultural Alberto Campos Pacheco.

Parágrafo único: Em razão da designação estipulada no caput, é devido à servidora, Função Gratificada (FG) pelo exercício de Atividade de Específica, no valor de 20% (vinte por cento), na forma estipulada no inciso I, do artigo 75-C, alínea "e", da Lei Municipal nº: 12/93, alterada pela Lei Municipal nº: 824/2017, a partir do dia 09 de fevereiro de 2026, devendo a Divisão de Recursos Humanos proceder à implantação da verba remuneratória.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)

DECRETO Nº032/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

SÚMULA: “Decreta PONTO FACULTATIVO e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 287/2025, de 16 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a Portaria MGI nº 8.617, de 26 de dezembro de 2023 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual/PR, nº 12.134, de 04 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO que o ponto facultativo implica em economia aos cofres públicos municipais, em valores dispensados com o consumo de energia elétrica, água, telefone, materiais de consumo, combustível, transporte, dentre outros;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nos dias 16 (segunda-feira) e 17 (terça-feira) de fevereiro de 2026, em decorrência das celebrações de Carnaval. Durante este período, não haverá expediente nos órgãos públicos municipais, com exceção dos serviços essenciais, conforme detalhado adiante. As atividades regulares dos órgãos públicos serão retomadas no dia, 18 de fevereiro de 2026 (quarta-feira), a partir das 13h00min.

Parágrafo Único - Entende-se por serviços de natureza essencial Saúde e Limpeza Pública Municipal.

Artigo 2º - Os atendimentos de saúde da rede pública municipal serão realizados da seguinte forma:

* Segunda-feira (16/02/2026): A Unidade Básica de Saúde (UBS) funcionará normalmente em sistema de plantão;

* Terça-feira (17/02/2026): A Unidade Básica de Saúde (UBS) funcionará normalmente em sistema de plantão;

* Quarta-feira (18/02/2026): A UBS funcionará normalmente, das 07h30min às 17h00min.

Artigo 3º - Os serviços de limpeza pública funcionarão da seguinte forma:

* Segunda-feira (16/02/2026): 07hs30min até as 12hs00min;

* Terça-feira (17/02/2026: Suspenso;

* Quarta-feira (18/02/2026): 07hs30min até as 12hs00min.

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO HENRIQUE FARIA CARLI DOMINGUES

Secretário Geral de Governo

(Decreto nº 018/2025)

PORTARIA Nº139/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. 

SÚMULA: “Concede férias ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o requerimento do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, datado em 06 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER ao Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), férias regulamentares, por período remanescente de 05 (cinco) dias, conforme requerimento arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)