DECRETO Nº031/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

SÚMULA: “Dispõe sobre a Adjudicação e Homologação do ato do Agente de Contratação/Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica Adjudicado e Homologado o objeto e o resultado da Concorrência realizada na Modalidade Eletrônica nº: 06/2025, julgado 13 de janeiro de 2026, em favor da empresa mencionada a seguir:

I – PARANASOLO CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA – CNPJ Nº 36.986.317/0001-96, com sede na cidade de Paranavaí - PR, ganhadora por apresentar proposta de menor valor Global, sendo o valor total de R$8.979.900,00 (oito milhões, novecentos e setenta e nove mil e novecentos reais).

§ 1º - Objeto: Contratação de empresa especializada em pavimentação com bloco sextavado em 9.340m de extensão, com área total a ser pavimentada de 58.281,60m², na Estrada do Ramal 28, consoantes ao Programa Estradas da Integração, o contido no Plano de Trabalho e nos Projetos Técnicos – Convênio nº 630/2025 – SEAB.

§ 2º - Valor total: R$8.979.900,00 (oito milhões, novecentos e setenta e nove mil e novecentos reais). conforme apreciação e julgamento do realizado pelo Agente de Contratação/Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, Portaria nº: 1100/2025, de 19 de agosto de 2025, para realização da Sessão Pública a qual ocorreu na plataforma comprasbr (www.comprasbr.com.br).

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO HENRIQUE FARIA CARLI DOMINGUES

Secretário Geral de Governo

(Decreto nº 018/2025)

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ

CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – FAU

CNPJ: 03.757.610/0001-22

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos na organização execução do Processo Seletivo Simplificado (PSS) do Município de Santa Isabel do Ivaí - Paraná, incluindo planejamento, elaboração de editais e demais instrumentos convocatórios, inscrição de candidatos, análise e avaliação de títulos, recebimento e julgamento de recursos, classificação dos candidatos, apresentação dos resultados e sua devida publicação, garantindo a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, para as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, conforme descritivo do anexo I, partes integrantes do presente processo nº: 99/2025, Dispensa nº 01/2026, juntamente seus anexos e a proposta da CONTRATADA.

VALOR TOTAL: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 2 (dois) anos, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o contrato de n.º 01/2026.

Santa Isabel do Ivaí - PR, 30 de janeiro de 2026.

(Assinado digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Prefeito Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em especial o Edital de Concurso Público Nº. 001/2022 de 20 de outubro de 2022.

Considerando o despacho 6 do Memorando nº044/2026 datado em 04 de fevereiro de 2026, do Gabinete do Prefeito;

CONVOCA:

1 – O candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado dentro do número de vagas ofertadas no Concurso Público, para preenchimento do cargo de Motorista, para efetuar exames e Avaliação Clínica, conforme abaixo especificado e, observadas as determinações deste Edital.

I – O candidato ao cargo acima mencionado, abaixo relacionado, será submetido aos exames de Audiometria, ECG, e exames laboratoriais, sendo: Hemograma completo, Colesterol total, glicemia em jejum e à avaliação médica no Posto de Saúde, sito a Rua Pedro Peruzzo nº 1570, nesta cidade de Santa Isabel do Ivaí-Paraná, no período compreendido entre os dias 06 a 20 de fevereiro de 2026.

CARGO: MOTORISTA

II – O candidato acima mencionado terá que apresentar a Carteira de Vacinação quando for efetuar Avaliação Clínica e Questionário Admissional.

2 – O candidato poderá ser chamado para submeter a exames clínicos ou laboratoriais complementares, e terá o prazo de 05 (cinco) dias, a partir da solicitação para apresentar-se. Caso não atenda a solicitação, o candidato será considerado inapto.

3 – Não atendendo as exigências deste Edital, o candidato será excluído do Concurso Público.

4 – Após a realização dos exames, os mesmos deverão ser entregues na Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, sito a Rua Professora Dulce Cristi, 1170, na Divisão de Recursos Humanos.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº004/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Prefeito Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em especial o Edital de Concurso Público Nº. 001/2022 de 20 de outubro de 2022.

Considerando o despacho 6 do Memorando nº044/2026 datado em 04 de fevereiro de 2026, do Gabinete do Prefeito;

CONVOCA:

1 – A candidata abaixo relacionada, aprovada e classificada dentro do número de vagas ofertadas no Concurso Público, para preenchimento do cargo de Nutricionista, para efetuar Avaliação Clínica, conforme abaixo especificado e, observadas as determinações deste Edital.

I – A candidata do cargo acima mencionada, abaixo relacionada, será submetida à avaliação médica no Posto de Saúde, sito a Rua Pedro Peruzzo nº 1570, nesta cidade de Santa Isabel do Ivaí-Paraná, no período compreendido entre os dias 06 a 20 de fevereiro de 2026.

CARGO: NUTRICIONISTA

II – A candidata acima mencionada terá que apresentar a Carteira de Vacinação quando for efetuar Avaliação Clínica e Questionário Admissional.

2 – A candidata poderá ser chamada para submeter a exames clínicos ou laboratoriais complementares, e terá o prazo de 05 (cinco) dias, a partir da solicitação para apresentar-se. Caso não atenda a solicitação, a candidata será considerada inapta.

3 – Não atendendo as exigências deste Edital, a candidata será excluída do Concurso Público.

4 – Após a realização dos exames, os mesmos deverão ser entregues na Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, sito a Rua Professora Dulce Cristi, 1170, na Divisão de Recursos Humanos.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Prefeito Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em especial o Edital de Concurso Público Nº. 001/2022 de 20 de outubro de 2022.

Considerando o despacho 5 do Memorando nº 060/2026 datado em 04 de fevereiro de 2026, do Gabinete do Prefeito;

CONVOCA:

1 – O candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado dentro do número de vagas ofertadas no Concurso Público, para preenchimento do cargo de Motorista, para efetuar exames e Avaliação Clínica, conforme abaixo especificado e, observadas as determinações deste Edital.

I – O candidato ao cargo acima mencionado, abaixo relacionado, será submetido aos exames de Audiometria, ECG, e exames laboratoriais, sendo: Hemograma completo, Colesterol total, glicemia em jejum e à avaliação médica no Posto de Saúde, sito a Rua Pedro Peruzzo nº 1570, nesta cidade de Santa Isabel do Ivaí-Paraná, no período compreendido entre os dias 06 a 20 de fevereiro de 2026.

CARGO: MOTORISTA

II – O candidato acima mencionado terá que apresentar a Carteira de Vacinação quando for efetuar Avaliação Clínica e Questionário Admissional.

2 – O candidato poderá ser chamado para submeter a exames clínicos ou laboratoriais complementares, e terá o prazo de 05 (cinco) dias, a partir da solicitação para apresentar-se. Caso não atenda a solicitação, o candidato será considerado inapto.

3 – Não atendendo as exigências deste Edital, o candidato será excluído do Concurso Público.

4 – Após a realização dos exames, os mesmos deverão ser entregues na Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, sito a Rua Professora Dulce Cristi, 1170, na Divisão de Recursos Humanos.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

EDITAL DE DESCLASIFICAÇÃO Nº004/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO Nº. 001/2025.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica Municipal, e em especial o Edital de Processo Seletivo – PSE Nº01.001.2025 de 10 de fevereiro de 2025.

Considerando o item 15.7 do Edital Nº 01.001/2025, do Processo Seletivo de Estágio, que após a publicação do Edital de convocação, o(a) candidato(a) convocado(a) que não comparecer para a entrega de documentação no prazo estipulado pelo edital de convocação, será considerado desistente, seguindo a convocação do(a) próximo(a) classificado(a).

RESOLVE:

DESCLASSIFICAR, a candidata Vanessa Aparecida de Souza Almeida, aprovada na vaga de Ensino Médio, convocada através do edital de convocação de Nº 003/2026 de 30 de janeiro de 2026, por não apresentar os documentos requeridos na data estabelecida, conforme item 15.7 do Edital de Nº 01.001/2025 do Processo Seletivo de Estágio.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

PORTARIA Nº136/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

SÚMULA: “Concede folga/compensação de jornada de trabalho com utilização de saldo do Banco de Horas ao servidor, na forma da legislação vigente e dá outras providências”

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto do Decreto Municipal nº: 095/2023 de 24 de maio de 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da realização de horas extras e instituição de banco de horas para os servidores públicos municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná;

Considerando o requerimento do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal para compensação da jornada de trabalho, datado em 03 de fevereiro de 2026, arquivado na Divisão de Recurso Humanos;

Considerando justificativa e a autorização para compensação de horas extraordinárias, oriundas da Secretaria de Saúde.

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R folga/compensação de jornada de trabalho ao Servidor(a) Público(a) Municipal Sr. Salomão Francisco da Silva, Matrícula Funcional nº1307505, ocupante do cargo de Motorista, lotado(a) na Secretaria de Saúde, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo da sua remuneração, 24hs00min (vinte e quatro horas) em razão do saldo do Banco de Horas excedentes a jornada de trabalho prestadas no Município de Santa Isabel do Ivaí – Paraná, a ser usufruído no período conforme abaixo discriminado:

§ 1º - Cabe à Divisão de Recursos Humanos realizar a prévia conferência de saldo suficiente contido no Banco de Horas para cumprimento da presente portaria.

§ 2º - Confirmada a existência de saldo, providencie à Divisão de Recursos Humanos a dedução do total das horas de folgas/compensação de jornada de trabalho usufruídas do Banco de Horas do respectivo servidor.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 002/2026)