=P O R T A R I A Nº 103/2025=

SÚMULA: “Concede Licença para Casamento e dá outras providências”.

A Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei,

                                  R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER a Servidora Pública Municipal, abaixo relacionada, Licença para Casamento de 05(cinco) dias úteis consecutivos, conforme Artigo 106, inciso III, alínea “a”, da Lei Municipal Nº 12/93 de 14 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 19/2003, e Certidão de Casamento arquivado na divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 19 de novembro de 2025, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de Santa Isabel do Ivaí, aos 28 de novembro de 2025.

(assinado digitalmente)
ROSANGELA BIUDES DE SOUZA
Diretora

=P O R T A R I A Nº 104/2025=

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

A Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei,

                                   R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER ao Servidor Público Municipal, abaixo relacionado, Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal nº 038/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº 162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 26 de novembro de 2025, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de Santa Isabel do Ivaí, aos 28 de novembro de 2025.

(assinado digitalmente)
ROSANGELA BIUDES DE SOUZA
Diretora

PORTARIA Nº1702/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 28 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Planejamento
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 257/2025)

PORTARIA Nº1703/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 28 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Planejamento
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 257/2025)

PORTARIA Nº1704/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. 

SÚMULA: “Dispensa Servidor(a) do exercício e de suas funções e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o mandado emitido pelo MM. Juiz Substituto da Vara do Plenário do Júri de Loanda/PR, Estado do Paraná, no qual convoca Servidor Público Municipal, sorteado como jurado, para comparecimento de Sessão de Julgamento;

RESOLVE:

Artigo 1º - Dispensar do exercício das suas funções, sem prejuízo da sua remuneração, o(a) Servidor(a) Público(a) Municipal Sra. Kelly Cristina da Silva Santos, matrícula funcional nº1307622, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, pelo prazo necessário para atuar como jurado(a) da Sessão de Julgamento Presencial em 05 e 27 de novembro de 2025

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 28 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Planejamento
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 257/2025)

PORTARIA Nº1705/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.

SÚMULA: “Estabelece Escala de Motoristas da Secretaria de Saúde para realizarem plantões e dá outras providências”.
JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Prefeito de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Legislação em vigor;
Considerando o Memorando 4.552/2025 da Secretaria de Saúde, datado em 28 de novembro de 2025;
Considerando o contido na Lei Municipal Nº894/2018, atualizada pela Lei 1215/2025;

RESOLVE:

Artigo 1º - D E S I G N A R os Servidores Públicos Municipais, abaixo relacionados, todos lotados no cargo de Motorista, para realizarem plantões diurnos e noturnos, sendo no horário compreendido entre as 07hs00m às 19hs00m do mesmo dia aos sábados, domingos e feriados (plantão diurno) e das 19hs00m de um dia às 07hs00m do dia seguinte, em dias uteis, sábados, domingos e feriados, (plantão noturno), no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, para prestarem serviços de transportes de pacientes de acordo com escala elaborada pelo Secretário Municipal de Saúde, conforme Art. 2º, § 2º da Lei Municipal Nº 894/2018.

Artigo 2º - Fica concedido aos servidores designados pelo artigo 1º, pela efetiva prestação dos serviços em plantão, o adicional por plantão que trata os Artigos 4º e 5º da Lei Municipal Nº 894/2018, atualizada pela Lei Nº1215/2025, devendo a Divisão de Recursos Humanos proceder a implantação da verba remuneratória.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, aos 28 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)
JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES
Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 28 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)
FRANCISCA MARA FURTADO SILVINO
Secretário de Saúde
(Decreto nº 002/2025)

PORTARIA Nº1706/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. 

SÚMULA: “Prorroga Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o Atestado Médico datado em 26 de novembro de 2025;

RESOLVE:

Artigo 1º - PRORROGAR a licença para tratamento de saúde da Senhora Juliana Ferreira de Freitas, Matrícula nº 1307373, ocupante do cargo de Professor, concedida através da Portaria nº1513/2025 de 29 de outubro de 2025, por mais 30 dias, a partir do dia 26 de novembro de 2025, conforme atestado médico arquivados na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 28 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Planejamento
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 257/2025)

PORTARIA Nº1707/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 28 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Planejamento
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 257/2025)

PORTARIA Nº1708/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 28 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Planejamento
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 257/2025)

PORTARIA Nº1709/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 28 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Planejamento
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 257/2025)

PORTARIA Nº1710/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 28 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Planejamento
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 257/2025)

PORTARIA Nº1711/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.

SÚMULA: “Nomeia Membros do COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DE MOBILIZAÇÃO E CONTROLE À DENGUE, FEBRE CHIKUNGUNYA, ZIKA VÍRUS E FEBRE AMARELA, para organização das ações Educativas do Município de Santa Isabel do Ivaí – PR”.

FRANCISCA MARA FURTADO SILVINO, Secretária Municipal de Saúde, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 002/2025 de 02 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO a Constituição do Comitê Gestor Intersetorial de Mobilização e Controle da Dengue, Zika Vírus, Febre Chikungunya e Febre Amarela;

CONSIDERANDO que os períodos chuvosos e quentes são próprios para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, permitindo o surgimento de epidemia de Dengue, Febre Chikungunya, Zika Vírus e Febre Amarela, trazendo problemas de Saúde Pública;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de criar um fórum apropriado, com o envolvimento dos mais diversos segmentos da Sociedade Civil destinado à discussão, elaboração e proposição de medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR os membros do Comitê Gestor Intersetorial de Mobilização e Controle da Dengue, Zika Vírus, Febre Chikungunya e Febre Amarela, que terá por finalidade a implementação de ações de Educação em Saúde e mobilização social voltadas ao controle das doenças no Município de Santa Isabel do Ivaí – PR, constituído pelos seguintes membros:

I - Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Francisca Mara Furtado Silvino;

Suplente: Marina Aparecida Rocha.

II - Conselho Municipal de Saúde:

Titular: Herailton Santos de Jesus;

Suplente: Jessica Rosa Martins.

III - Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Eliana Dandolini Felipe;

Suplente: Camila Ruotolo dos Santos.

IV - Secretaria de Assistência Social e Esportes:

Titular: Franklin Jacomel;

Suplente: Geison dos Santos de Souza.

V - Secretaria de serviços urbanos:

Titular: José Carlos Ribeiro;

Suplente: Amanda Caroline Garcia Nienkoetter Greghi.

VI - Vigilância Sanitária:

Titular: Maria Izabel Wohel;

Suplente: Ana Beatriz Meurer.

VII - Vigilância Epidemiológica:

Titular: Tatiana Perpetua dos Santos Druzian;

Suplente: Rodrigo Morete Savallete.

VIII - Agente comunitário de Saúde:

Titular: Lucimara Alves Batista;

Suplente: Margarete Mineli.

IX - Agente de combate as endemias:

Titular: Jessica Aparecida Garcia Ruotulo;

Suplente: Ivanessa Dias dos Santos.

Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, aos 28 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 28 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

FRANCISCA MARA FURTADO SILVINO

Secretário de Saúde

(Decreto nº 002/2025)

DECRETO Nº 261/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.

SÚMULA: Dispõe sobre a instituição do Comitê de Arboviroses da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Isabel do Ivaí e dá outras providências.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Prefeito Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecem as diretrizes para a promoção, proteção e recuperação da saúde;

CONSIDERANDO a relevância epidemiológica das arboviroses, como Dengue, Zika, Chikungunya e outras, e o risco iminente de surtos e epidemias que representam para a saúde pública do Município de Santa Isabel do Ivaí;

CONSIDERANDO a necessidade de ações contínuas e integradas de vigilância, prevenção, controle vetorial, assistência à saúde, promoção da saúde e educação em saúde para o enfrentamento das arboviroses;

CONSIDERANDO a importância da articulação intersetorial e da participação social para o sucesso das estratégias de combate e controle dessas doenças;

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o COMITÊ DE ARBOVIROSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ISABEL DO IVAÍ, doravante denominado "Comitê", com caráter consultivo, propositivo e deliberativo no âmbito de suas competências, para planejar, coordenar, monitorar e avaliar as ações municipais de prevenção e controle das arboviroses.

Art. 2º - O Comitê será composto pelos seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes:

- Presidente: Secretária Municipal de Saúde;

- Coordenadora Técnica: Diretora da Divisão de Vigilância em Saúde.

Sendo então:

1. Um(a) representante da Secretaria municipal de Saúde;
2. Um(a) representante da Vigilância em Saúde;
3. Um(a) representante da Vigilância Epidemiológica;
4. Um(a) representante dos Agentes Comunitário de Saúde;
5. Um(a) representante da Secretaria Municipal de Educação;
6. Um(a) representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
7. Um(a) representante do Conselho Municipal de Saúde;
8. Um(a) representante dos Agentes de endemias;
9. Um(a) representante da Secretaria de Assistência Social;

§ 1º - Os membros serão indicados por ato próprio da Secretária Municipal de Saúde, mediante ofício dos respectivos órgãos e entidades, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste Decreto.

§ 2º - A participação no Comitê será considerada prestação de relevante serviço público e não será remunerada.

Art. 3º - Compete ao Comitê:

I - Propor, acompanhar e avaliar a execução de políticas, programas, planos e projetos relacionados à prevenção e ao controle das arboviroses no Município;

II - Monitorar a situação epidemiológica das arboviroses, analisando dados e indicadores para subsidiar a tomada de decisões e o planejamento de ações;

III - Elaborar e atualizar o Plano de Contingência Municipal para epidemias de arboviroses, definindo fluxos, responsabilidades e recursos necessários;

IV - Articular e integrar as ações de controle vetorial, vigilância epidemiológica, assistência aos casos, e promoção e educação em saúde;

V - Fomentar a capacitação e atualização dos profissionais de saúde e agentes de endemias envolvidos no enfrentamento das arboviroses;

VI - Promover a comunicação social e campanhas educativas junto à população, visando à mobilização para a eliminação de focos do vetor e à prevenção das doenças;

VII - Estabelecer e fortalecer a interlocução com as esferas estadual e federal de saúde, bem como com outras instituições e entidades da sociedade civil, para o intercâmbio de informações e experiências;

Art. 4º - O Comitê se reunirá ordinariamente a cada 90 dias e extraordinariamente sempre que convocada pela sua Presidenta ou por requerimento de, no mínimo, um terço de seus membros.

§ 1º - O quórum mínimo para deliberações será de metade mais um de seus membros.

§ 2º - As decisões do Comitê serão formalizadas em atas e deverão ser amplamente divulgadas aos órgãos e setores pertinentes.

§ 3º A Secretaria Municipal de Saúde deverá proporcionar o apoio técnico, administrativo e logístico necessário ao bom funcionamento do Comitê.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 28 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO HENRIQUE FARIA CARLI DOMINGUES

Secretário Geral de Governo

(Decreto nº 018)

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 86/2025

DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 12/2025

O MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, torna público a quem possa interessar que nos moldes da Lei 14.133/2021, encontra-se aberta a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na modalidade Dispensa Eletrônica, Tipo Menor Preço, Por Item. A presente dispensa tem como objeto a contratação da empresa especializada para o fornecimento de kimonos para as aulas de jiu-jitsu dos alunos que participam das atividades educacionais complementares no contraturno ofertado pela Secretaria Municipal de Educação, Turismos, Cultura e Lazer de Santa Isabel do Ivaí/PR, conforme descrição do anexo I. A licitação será processada em conformidade com a Lei n° 14.133/2021, Lei Municipal nº 1108, 21 de setembro de 2022, além das condições estabelecidas no termo de referência.

O valor máximo deste edital de licitação não poderá ser superior a R$ 20.240,64 (vinte mil, duzentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos).

ABERTURA DA PROPOSTA: 08h30min, no dia 05 de dezembro de 2025, no endereço abaixo transcrito.

Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Planejamento do Município de Santa Isabel do Ivaí, Seção de Licitação, no seguinte endereço: Rua Professora Dulce Cristi, 1170, centro, CEP 87.910-000, ou pelo fone (44) 3453-8314, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, de segunda à sexta-feira.

Será fornecido aos interessados no presente certame licitatório, cópia do edital com seus anexos, se requerido pessoalmente (cópia poderá ser salva em pen drive se fornecido pelo interessado), via e-mail, ou ainda o edital poderá ser efetuado o download nos seguintes endereços eletrônicos: www.santaisabeldoivai.pr.gov.br (portal da transparência) e www.comprasbr.com.br, bem como no site do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Santa Isabel do Ivaí/PR, 28 de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

Alex de Andrade Catini

Secretário de Planejamento

5º. BIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2025

A Secretaria de Promoção Social do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, de conformidade com as normas baixadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, apresenta o seguinte relatório:
1 – DAS AÇÕES DO FUNDO DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA DESENVOLVIDAS NO 5º BIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2025.
A Secretaria Municipal de Promoção Social em estreita parceria e apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente continuaram realizando algumas ações da Política de PROTEÇÃO Social /básica e Especial voltadas ao atendimento a criança/adolescente através de:

• Visitas domiciliares de acompanhamento através de Equipe Técnica de Referência;
• Orientações para inclusão nos Programas Sociais das três esferas de governo – Programa Bolsa Família, Programa Leite das Crianças, Benefício de Prestação Continuada, Luz Fraterna, Programa Família Paranaense e programa do Auxílio Brasil, Programa Cartão Comida Boa;
• Atendimento especial das famílias com crianças e adolescentes matriculadas em Escolas municipais;
• Acompanhamento e realização de trabalhos na Casa Lar Sagrada Família;
• Realização de reuniões;
• Realização de oficinas de atividade física, jogos Muay Thai.
• Realização da Viagem com os idosos junto ao programa Viaja Mais Paraná.

II – DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Em obediência as normas contidas CF (art. 227); LF 8.069/90 (art. 4º, parágrafo único) e IN 36/09-TCE-PR, a execução orçamentária foi realizada da seguinte forma:

243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

812 – DESPORTO COMUNITÁRIO

Santa Isabel do Ivaí, 28 de novembro de 2025.

João Carlos da Silva
Prefeito

Mendes Franklin Carlos Jacomel
Prefeito Secretaria da Promoção Social

Fabio Alessandro Bezerra Pereira
Técnico em Contabilidade –041.624/O-0

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 86/2025
DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 13/2025

O MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, torna público a

quem possa interessar que nos moldes da Lei 14.133/2021, encontra-se aberta a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na modalidade Dispensa Eletrônica, Tipo Menor Preço, Valor Global. A presente dispensa tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de parque infantil de 01 torre, para instalação no centro de convivência, sendo aquisição com recurso do Programa Primeira Infância Deliberação N° 047/2022 CEDCA/ PR, conforme descrição do anexo I. A licitação será processada em conformidade com a Lei n° 14.133/2021, Lei Municipal nº 1108, 21 de setembro de 2022, além das condições estabelecidas no termo de referência.

O valor máximo deste edital de licitação não poderá ser superior a R$ 25.200,00 (Vinte e cinco mil e duzentos reais).

ABERTURA DA PROPOSTA: 09h30min, no dia 05 de dezembro de 2025, no endereço abaixo transcrito.

Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Planejamento do Município de Santa Isabel do Ivaí, Seção de Licitação, no seguinte endereço: Rua Professora Dulce Cristi, 1170, centro, CEP 87.910-000, ou pelo fone (44) 3453-8314, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, de segunda à sexta-feira.

Será fornecido aos interessados no presente certame licitatório, cópia do edital com seus anexos, se requerido pessoalmente (cópia poderá ser salva em pen drive se fornecido pelo interessado), via e-mail, ou ainda o edital poderá ser efetuado o download nos seguintes endereços eletrônicos: www.santaisabeldoivai.pr.gov.br (portal da transparência) e www.comprasbr.com.br, bem como no site do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Santa Isabel do Ivaí/PR, 28 de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

Alex de Andrade Catini
Secretário de Planejamento

               DECRETO Nº 262/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
SÚMULA: “Declara Luto Oficial no Município de Santa Isabel do Ivaí/PR, em respeito ao falecimento do Senhor DIOMIDO BUNINA PEREIRA”.

João Carlos da Silva Mendes, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto artigo 70, caput, e incisos IV e VI, do, da Lei Orgânica Municipal, e,

Considerando o consternamento geral, bem como o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge da perda suportada pelos familiares, amigos e colegas de trabalho;
                                      DECRETA:

Artigo 1º - É declarado luto oficial em todo o território do Município de Santa Isabel do Ivaí/PR, pelo período de 3 (três) dias, contado da publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Diomido Bunina Pereira, servidor público municipal.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná

aos 28 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 28 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO HENRIQUE FARIA CARLI DOMINGUES

Secretário Geral de Governo

(Decreto nº: 018/2025)

=P O R T A R I A Nº 105/2025=

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

A Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei,
                                  R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER a Servidora Pública Municipal, abaixo relacionada, Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal nº 038/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº 162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de Santa Isabel do Ivaí, aos 28 de novembro de 2025.

(assinado digitalmente)
ROSANGELA BIUDES DE SOUZA
Diretora