RESOLUÇÃO Nº 04 /2025.

“Súmula: "Aprovar o Termo Adesão e Plano de Ação ao Incentivo Cuida Mais Paraná: Envelhecimento Ativo - Investimento de repasse de recursos financeiros por meio do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - FIPAR/PR no âmbito da garantia de direitos da Pessoa Idosa.”

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa -CMDPI de Santa Isabel do Ivaí, Paraná no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal,38/2008, alterada pela Lei Municipal nº 976/2020 e Reunião Extraordinária realizado em 11 de novembro de 2025:

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Termo de Adesão e Plano de Ação ao Incentivo Cuida Mais Paraná: Envelhecimento Ativo - Investimento de repasse de recursos financeiros por meio do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - FIPAR/PR no âmbito da garantia de direitos da Pessoa Idosa. para o município de Santa Isabel do Ivaí no valor de R$40.000,00 de acordo com as condições estabelecidas pela Deliberação

049/2025 do CEDIPI/PR;

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario em especial a Resolução nº03/2025.

Santa Isabel do Ivaí – PR, 26 de novembro de 2025.

Alessandra Balani
Presidente do CMDPI

DECRETO Nº 258/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

SÚMULA: “Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial, o disposto no inciso II, do artigo 70, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o requerimento da servidora, datado em 18 de novembro de 2025;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica exonerada, a pedido, a servidora Sra. Jandira Stucchi, portadora do CPF nº ***.***.999-04, Matrícula nº 1307671, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Prefeito, a partir de 30 de novembro de 2025.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO HENRIQUE FARIA CARLI DOMINGUES

Secretário Geral de Governo

(Decreto nº 018/2025)

=P O R T A R I A Nº 102/2025=

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

A Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei,
                      R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER a Servidora Pública Municipal, abaixo relacionada, Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal nº 038/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº 162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 25 de novembro de 2025, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de Santa Isabel do Ivaí, aos 26 de novembro de 2025.

(assinado digitalmente)
ROSANGELA BIUDES DE SOUZA
Diretora

PORTARIA Nº1682/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. 

SÚMULA: “Prorroga Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o Atestado Médico datado em 25 de novembro de 2025;

RESOLVE:

Artigo 1º - PRORROGAR a licença para tratamento de saúde da Senhora Adriana Roberta Anunciatto, Matrícula nº 1307427, ocupante do cargo de Serviços Gerais, concedida através da Portaria nº1347/2025 de 02 de outubro de 2025, por mais 180 dias, a partir do dia 25 de novembro de 2025, conforme atestado médico arquivados na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Planejamento
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 257/2025)

PORTARIA Nº1683/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Planejamento
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 257/2025)

PORTARIA Nº1684/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Planejamento
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 257/2025)

PORTARIA Nº1685/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Planejamento
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 257/2025)

PORTARIA Nº1686/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

SÚMULA: “Concede folga/compensação de jornada de trabalho com utilização de saldo do Banco de Horas ao servidor, na forma da legislação vigente e dá outras providências”

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto do Decreto Municipal nº: 095/2023 de 24 de maio de 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da realização de horas extras e instituição de banco de horas para os servidores públicos municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná;

Considerando o requerimento do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal para compensação da jornada de trabalho, datado em 25 de novembro de 2025, arquivado na Divisão de Recurso Humanos;

Considerando justificativa e a autorização para compensação de horas extraordinárias, oriundas da Secretaria de Saúde, datada de 25 de novembro de 2025.

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R folga/compensação de jornada de trabalho ao Servidor(a) Público(a) Municipal Sra. Juliana de Milani Ponzio, Matrícula Funcional nº1307054, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) na Secretaria de Saúde, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo da sua remuneração, 08hs00min (oito horas) em razão do saldo do Banco de Horas excedentes a jornada de trabalho prestadas no Município de Santa Isabel do Ivaí – Paraná, a ser usufruído no período conforme abaixo discriminado:

§ 1º - Cabe à Divisão de Recursos Humanos realizar a prévia conferência de saldo suficiente contido no Banco de Horas para cumprimento da presente portaria.

§ 2º - Confirmada a existência de saldo, providencie à Divisão de Recursos Humanos a dedução do total das horas de folgas/compensação de jornada de trabalho usufruídas do Banco de Horas do respectivo servidor.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Planejamento
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 257/2025)

PORTARIA Nº1687/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Planejamento
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 257/2025)

PORTARIA Nº1688/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. 

SÚMULA: “Concede férias ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER ao Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), férias regulamentares, por período de 10 (dez) dias, conforme requerimento arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Planejamento
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 257/2025)

PORTARIA Nº1689/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Planejamento
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 257/2025)

PORTARIA Nº1690/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Planejamento
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 257/2025)

PORTARIA Nº1691/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Planejamento
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 257/2025)

PORTARIA Nº1692/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Planejamento
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 257/2025)

PORTARIA Nº1693/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

SÚMULA: “Concede folga/compensação de jornada de trabalho com utilização de saldo do Banco de Horas ao servidor, na forma da legislação vigente e dá outras providências”

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto do Decreto Municipal nº: 095/2023 de 24 de maio de 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da realização de horas extras e instituição de banco de horas para os servidores públicos municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná;

Considerando o requerimento do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal para compensação da jornada de trabalho, datado em 26 de novembro de 2025, arquivado na Divisão de Recurso Humanos;

Considerando justificativa e a autorização para compensação de horas extraordinárias, oriundas da Secretaria de Saúde, datada de 26 de novembro de 2025.

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R folga/compensação de jornada de trabalho ao Servidor(a) Público(a) Municipal Sra. Katia Cilene da Silva Rodrigues, Matrícula Funcional nº602127, ocupante do cargo de Odontólogo, lotado(a) na Secretaria de Saúde, com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da sua remuneração, 04hs00min (quatro horas) em razão do saldo do Banco de Horas excedentes a jornada de trabalho prestadas no Município de Santa Isabel do Ivaí – Paraná, a ser usufruído no período conforme abaixo discriminado:

§ 1º - Cabe à Divisão de Recursos Humanos realizar a prévia conferência de saldo suficiente contido no Banco de Horas para cumprimento da presente portaria.

§ 2º - Confirmada a existência de saldo, providencie à Divisão de Recursos Humanos a dedução do total das horas de folgas/compensação de jornada de trabalho usufruídas do Banco de Horas do respectivo servidor.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

ALEX DE ANDRADE CATINI
Secretário de Planejamento
Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 257/2025)