EDITAL N.º 03.001/2025 – HOMOLOGAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES

DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

O Prefeito do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a Homologação das Solicitações de Isenção da taxa de Inscrição do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2025, nos seguintes termos.

Art.1º Diante da ausência de recursos administrativos interpostos em face do deferimento das solicitações de isenção da taxa de inscrição, fica MANTIDA a listagem divulgada na data pretérita de 01 de outubro de 2025 no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.

Art.2º Registra-se, que os candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida, poderão realizar o pagamento da inscrição até a data limite 08 de outubro de 2025.

Art.3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Isabel do Ivaí (PR), 07 de outubro de 2025.

João Carlos da Silva Mendes - Prefeito

Francisca Mara Furtado Silvino - Secretaria de Saúde

Marina Aparecida Rocha - Presidente da Comissão Organizadora

PORTARIA Nº 087/2025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025,

SÚMULA: “Declara a vacância de cargo público por força de cumprimento das condições da Aposentadoria Compulsória, e dá outras providências”.

Rosângela Biudes de Souza, Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei,

Considerando o disposto nos artigos 34, inciso V, 37, inciso II, e 52, inciso II, da Lei Municipal nº 12/1993 (Estatuto do Servidor), c.c. o disposto no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal;

RESOLVE:

Artigo 1º - Declarar a vacância do cargo público de Técnico em Contabilidade, em virtude do servidor LUCAS SANCHES BIUDES, matrícula funcional nº 026, com inscrição no CPF sob o nº ***.***.129-72, preencher os requisitos necessários para a Aposentadoria Compulsória, em especial ter completado 75 (setenta e cinco) anos de idade na data de 08/10/2025, conforme disposto no inciso V, do artigo 34, inciso II, do artigo 37, e, inciso II, do artigo 52, todos da Lei Municipal nº 12/93.

Artigo 2º - Determinar a Divisão de Recursos Humanos que tome as providências necessárias e cabíveis para a rescisão do vínculo laborativo do Servidor citado no artigo 1º.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 08/10/2025, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE,

Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 07 de outubro de 2025.

Rosângela Biudes de Souza

Diretora/SAAE

Decreto nº: 005/2017.

Primeiro Termo de Apostilamento ao contrato n.º 029/2025, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ/PR e a empresa BRUNO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS ***.***.039-52.

O Município de Santa Isabel do Ivaí/PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 76.974.823/0001-80, com sede administrativa situada na Rua Professora Dulce Cristi, nº 1170, Centro, a seguir denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito João Carlos Da Silva Mendes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 4351062-2 e devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.269-72, resolve apostilar o Contrato nº: 029/2025, mediante os seguintes termos.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar a data e local de execução do serviço estipulado no contrato originário, parágrafo primeiro da cláusula sexta.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTAREAÇÃO DO LOCAL E DATA

2.1. Pelo presente Termo de Apostilamento fica alterado o local e a data de prestação dos serviços, conforme disposto a seguir: A execução dos itens n° 14 ao n° 26 será no dia 11 de outubro de 2025, no Parque Urbano de Adão de Almeida Ramos.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente Termo encontra amparo legal no artigo 136, “caput”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA: DA PUBLICAÇÃO

4.1. O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Apostilamento, no Diário Oficial do Município de Santa Isabel do Ivaí/PR.

CLÁUSULA QUINTA: DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO.

5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes que não colidam com o presente Instrumento.

Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 07 dias do mês de outubro de 2025

(Assinado Digitalmente)

MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ/PR

Contratante

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 056/2025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Prefeito Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em especial o Edital de Concurso Público Nº. 001/2022 de 20 de outubro de 2022.

Considerando o Memorando nº 3.701/2025, da Secretaria de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, datado em 26 de setembro de 2025;

Considerando a desistência da candidata convocada anteriormente através do Edital nº055/2024 de 02 de outubro de 2025;

CONVOCA:

1 – O(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) e classificado(a) dentro do número de vagas ofertadas no Concurso Público, para preenchimento do cargo de Educador Infantil, para efetuar Avaliação Clínica, conforme abaixo especificado e, observadas as determinações deste Edital.

I – O(a) candidato(a) do cargo acima mencionado(a), abaixo relacionado(a), será submetido(a) à exames laboratoriais, sendo: Hemograma Completo e Parasitológico de Fezes e proceder à avaliação médica no Posto de Saúde, sito a Rua Pedro Peruzzo nº 1570, nesta cidade de Santa Isabel do Ivaí-Paraná, no período compreendido entre os dias 08 a 17 de outubro de 2025.

CARGO: EDUCADOR INFANTIL

II – O(a) candidato(a) acima mencionado(a) terá que apresentar a Carteira de Vacinação quando for efetuar Avaliação Clínica e Questionário Admissional.

2 – O(a) candidato(a) poderá ser chamado(a) para submeter a exames clínicos ou laboratoriais complementares, e terá o prazo de 05 (cinco) dias, a partir da solicitação para apresentar-se. Caso não atenda a solicitação, o(a) candidato(a) será considerado(a) inapto(a).

3 – Não atendendo as exigências deste Edital, o(a) candidato(a) será excluído(a) do Concurso Público.

4 – Após a realização dos exames, os mesmos deverão ser entregues na Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, sito a Rua Professora Dulce Cristi, 1170, na Divisão de Recursos Humanos.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, aos 07 dias do mês de outubro de 2025.

Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

PORTARIA Nº1372/2025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 07 dias do mês de outubro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 07 dias do mês de outubro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

VALDINEI ROGÉRIO TRANCOSO

Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 195/2025)

PORTARIA Nº1373/2025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 07 dias do mês de outubro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 07 dias do mês de outubro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

VALDINEI ROGÉRIO TRANCOSO

Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 195/2025)

PORTARIA Nº1374/2025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. 

SÚMULA: “Concede Licença para Tratamento de Saúde e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES, Excelentíssimo Senhor Prefeito, do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - C O N C E D E R a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, abaixo relacionado(a), Licença para tratamento de saúde, conforme Decreto Municipal n°38/2018 de 06 de março de 2018 e Decreto nº162/2025 de 24 de julho de 2025 e Atestado Médico arquivado na Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, aos 07 dias do mês de outubro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES

Prefeito

Registrado e Publicado nesta Secretaria, aos 07 dias do mês de outubro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

VALDINEI ROGÉRIO TRANCOSO

Secretário de Administração e Finanças

(Decreto nº 195/2025)